A primeira sessão ordinária da Câmara de Guaraniaçu acontece na noite desta segunda-feira (16) a partir das 19 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa de Leis. Apesar de ser a primeira reunião ordinária, esta será o sexto encontro em que os vereadores da atual legislatura estarão se reunindo em Plenário.
Na pauta de trabalho da sessão ordinária há três indicações de autoria do vereador Vitolor dos Santos Almeida para ser debatido e votado, e quatro projetos de lei de autoria do Executivo que serão apresentados aos vereadores.
Entre as indicações uma solicita colocação de uma lombada ou redutores de velocidade na Avenida Ivan Ferreira do Amaral, entre a Rádio Super RG e a rotatória. Outra pede que o executivo verifique a viabilidade de implantar um estacionamento junto ao Ginásio de Esportes Dinarte Sinhuri, e a terceira indicação solicita melhorias com cascalhamento nas estradas das Comunidades da Linha Cecato, Mato Queimado Baixo até o Mato Queimado Alto.
Dos projetos de lei dois deles tratam de abertura de crédito no orçamento do Município, sendo um de R$ 1.165.793,38 destinados pelo Governo Federal para custeio das obras de um Centro de Educação Infantil (CMEI) que está sendo edificado desde o ano passado no loteamento Vicente Leonardo Nogueira (Santa Clara), e o outro prevê recursos destinados pelo Governo do Estado na ordem de R$ 36.299,76 para conclusão da construção de uma unidade de saúde no bairro Jardim Real.
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Outra matéria solicita autorização para o Município ceder o imóvel onde funcionava a Escola Municipal do bairro Vila Nova para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Escola Elenice Correia.
A última proposta de lei a ser apresentada em Plenário prevê a reposição de 2% na remuneração aos servidores públicos concursados, empregados públicos, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Executivo a partir do dia 1° de janeiro deste ano.
Como esta última matéria tramita em regime de urgência e tendo em vista que as Comissões permanentes da Casa já emitiram seus pareceres, após a Sessão Ordinária será realizada uma reunião Extraordinária para apreciação e votação em 1º turno. Este projeto pode ser apreciado em mais uma sessões extraordinária ainda nesta semana tendo em vista que para a reposição ser inserida na folha deste mês a lei deve ser sancionada o mais breve possível.
