Brasília – O Senado aprovou ontem uma medida provisória que autoriza crédito extraordinário, no valor de R$ 37,6 bilhões, para pagamento de encargos financeiros da União e para três ministérios. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial.
Do total de crédito autorizado, R$ 15,1 bilhões são destinados para o pagamento de passivos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Ministério do Trabalho e Emprego recebe R$ 10,9 bilhões que deverão ser destinados ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Já ao Ministério das Cidades foi destinado R$ 8,99 bilhões para quitar dívidas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo federal explica que o repasse dos créditos atende à decisão do Tribunal de Contas da União em relação ao pagamento de passivos do governo federal a órgãos públicos.
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As “pedaladas fiscais” baseiam o processo de impeachment que a presidente Dilma Rousseff enfrenta na Câmara dos Deputados.
