BRASÍLIA – O Cadastro da Pessoa Física (CPF) – que agora passa a ser exigido para dependentes a partir de 12 anos nas declarações do Imposto de Renda – é um documento essencial para a
realização de uma série de tarefas: além da declaração do Imposto de Renda (IR),
é necessário para abrir conta em banco, comprar e vender imóveis e fazer investimentos. Depois de
conseguir o CPF, o cidadão recebe um número que o acompanha permanentemente pelo
resto da vida civil.
As pessoas físicas podem obter o cadastro pela internet ou em alguns órgãos
credenciados pela Receita Federal: Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal e Ministério do Trabalho. Para quem está fora do país, isso pode ser feito em embaixadas e
consulados. O serviço é gratuito quando é feito pela internet, mas é cobrado nos locais
credenciados. Nos Correios, por exemplo, o valor é de R$ 7.
Para menores de 16 anos, é preciso apresentar um documento de identidade da
pessoa a ser inscrita contendo a naturalidade, data de nascimento e filiação.
Vale, por exemplo, a certidão de nascimento. Além disso, é preciso levar um
documento de identificação de um dos pais, curador, tutor ou guardião, conforme
o caso.
O serviço online, pela página da Receita na
internet, só pode ser usado por quem tem entre
16 anos e 25 anos e possui um título de eleitor regular. É preciso preencher um
formulário com nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor e
endereço.
Já quem vai a um local credenciado precisa levar alguns documentos. É
necessário apresentar o original ou cópia autenticada da identidade com foto,
título de eleitor ou protocolo de inscrição fornecido pela Justiça
Eleitoral.
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NOVA IDADE MÍNIMA
A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União desta quarta-feira que torna obrigatório o número de CPF na declaração do IR de dependentes com 12 anos ou mais. A exigência já vale para a declaração de 2017. Até então, a obrigatoriedade só abarcava quem tinha mais de 14 anos.
Com a obrigatoriedade, a Receita pretende reduzir casos de retenção de declarações em malha fina e fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios. Além disso, querem prevenir a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa no dia 2 de março e vai até 28 de abril. A declaração se refere aos ganhos dos contribuintes no ano de 2016. O programa para declarar o imposto estará disponível para download no site da Receita Federal a partir de 23 de fevereiro.
