RIO ? Direito à segurança, à informação e a ser ouvido. Foi o que o defendeu John Kennedy, então presidente dos Estados Unidos, em um discurso antológico em prol do consumidor, em 15 março de 1962, que 21 anos depois, em 1983, se transformou no dia mundial de reflexão sobre o tema. Em comemoração à data, a “Defesa do consumidor” fará uma programação especial esta semana para debater temas em que o nível de proteção e satisfação do brasileiro ainda deixam a desejar: planos de saúde, atendimento, bancos e comércio eletrônico.
Nesta segunda-feira, o foco será planos de saúde. Além de teste e quizz sobre o tema, às 14h, realizaremos um debate ao vivo, pelo Facebook, com a participação da presidente da Fenasaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, a professora de Direito do Consumidor da PUC/SP e consultora de Direito Regulatório e Direitos Humanos, Maria Stella Gregori, e a superintendente do Procon Estadual da Paraíba, Késsia Cavalcanti.Os internautas podem mandar perguntas sobre tema.
Amanhã, o debate é sobre a qualidade do atendimento dos SACs e, na quarta-feira, discutiremos a importância do consumidor registrar sua reclamação e como ela pode ajudar a melhorar os serviços prestados à sociedade. Na quinta-feira, os problemas do setor bancário e o superendividamento estarão na ordem do dia. Fechamos a semana falando sobre comércio eletrônico, segurança de dados, e o que vem pela frente. Os leitores poderão encaminhar suas dúvidas a especialistas que participarão de debates, ao vivo, transmitidos diariamente pelo site e o Facebook do Globo. Além disso, quizz e testes permitirão que verifique o nível de conhecimento sobre os assuntos, além de material para ler e guardar com as principais informações para a contratação de serviços e a compra de produtos presentes no nosso dia a dia.
? Embora no dia 15 de março se comemore o Dia Mundial do Consumidor, mais do que celebrar, este dia deve servir para que façamos uma profunda reflexão. O Brasil está passando por uma crise econômica e política sem precedentes e alguns direitos do consumidor, consolidados ao longo dos últimos 27 anos, desde que foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estão sendo sistematicamente aviltados. Para citar apenas dois exemplos disso, destacam-se as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a tentativa de regulação, por meio de medida provisória, dos distratos da construção civil ? ressalta Claudia Silvano, presidente da Associação Nacional dos Procons (ProconsBrasil), que participará da transmissão ao vivo sobre atendimento.
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Para Ricardo Morishita, presidente do Instituto de Pesquisas Jurídicas e Sociais (IPJUS), o grande desafio ao consumidor atual é a área regulada: telecomunicações, transporte aéreo e terrestre, energia e água.
? O grande desafio do direito consumidor é assegurar os direitos conquistados e articular a agenda de desenvolvimento, não com exclusão de direitos, mas com o avanço dos produtos e serviços, principalmente aqueles prestados ou regulados pelo Estado brasileiro, imprescindíveis para os consumidores mais vulneráveis. É importante comemorar porque sabemos que os direitos que foram implementados não dependeram somente da empresa ou do Estado, mas de todos, cada pessoa. O Código de Defesa do Consumidor representa o respeito ao próximo, o desenvolvimento do país e a construção de valores essenciais de uma nação ?diz Morishita, que debate na sexta-feira o comércio eletrônico e a proteção do cidadão.
