Pedágios: Reajuste das tarifas atrasará no Paraná

Reportagem: Josimar Bagatoli 

Curitiba – A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) acaba de receber do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a solicitação de reajuste anual das tarifas de pedágio no Paraná. No entanto, a tabela dos novos preços do Anel de Integração – geralmente em vigor a partir de 1º de dezembro – sofrerá atrasos neste ano.

Isso porque dois erros identificados no cálculo das tarifas estão sob a verificação de uma empresa contratada pelo DER e o prazo para a apresentação dos laudos seria no início deste mês, contudo, o diretor-geral do DER, Fernando Furiatti Sabóia, já havia informado que não haveria tempo suficiente para a conclusão dos cálculos. A expectativa era ter esse resultado em mãos para evitar nova alteração dos valores após o reajuste anual.

Os percentuais requeridos variam de concessionária para concessionária e ainda são mantidos em sigilo.

Os processos foram distribuídos aos relatores e estão pautados para serem analisados na reunião ordinária do conselho diretor na terça-feira (3). Com isso, os novos valores das tarifas de pedágio devem passar a vigorar a partir de 16 de dezembro, após a publicação em Diário Oficial do Estado.

Erros analisados

Nos cálculos das concessionárias constavam diferentes parâmetros, entre eles a regra de depreciação – remuneração para compensar um investimento, considerando a perda de valor ao longo do tempo. Tudo isso altera o fluxo de caixa e afeta a TIR (Taxa Interna de Retorno): cálculo de rentabilidade do investimento. A alteração contratual por aditivo em 2000 mudou essa conta, mas sem base legal. Ao verificar as planilhas para a finalização dos contratos, a Agepar constatou a possibilidade de erro, que, se confirmado, gerou prejuízo bilionário aos usuários.

Reajuste

Em 2018, o reajuste das tarifas variou de 6,66% a 17,6%. Naquele ano, a divulgação também atrasou e só em 13 de dezembro a nova tabela entrou em vigor. Meses depois, três das seis concessionárias que atuam no Anel de Integração passaram a praticar tarifas 30% mais baratas devido a negociação com o Ministério Público Federal como parte do acordo de leniência firmado em função de as empresas terem admitido que pagaram propina em troca de benefícios.

Processo de concessão de rodovias

Os governos estadual e federal deram mais um importante passo no processo de concessão de rodovias em todo o Paraná. Nessa terça-feira (26), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto que cria o GTAAC-Paraná (Grupo Técnico de Acompanhamento e Apoio Conjunto) que, em conjunto com o GTAAC-Brasília, vai acompanhar o processo de estruturação de concessão de parte da malha rodoviária do Paraná e também monitorar os convênios de delegação atualmente vigentes.