Licitação transporte
A Prefeitura de Cascavel deverá publicar a nova licitação dos serviços de transporte coletivo na segunda-feira (2). O processo deveria ter sido realizado em fevereiro deste ano, no entanto, a Transitar acabou adianta para apresentar alguns esclarecimentos. O edital foi republicado, no entanto, o TCE acabou suspendendo a pedido de uma das licitantes. Em agosto o Órgão de Controle autorizou o município a lançar novo edital com as correções apontadas.
Será que vai?
A expectativa da prefeitura era lançar o edital até o final de agosto, contudo, não foi possível. Agora, existe a expectativa que o processo possa realmente ser finalizado, uma vez que o atual contrato vence ao final deste ano.
Encontro Republicanos
Correligionários do Partido Republicanos se reuniram na noite de quinta-feira (28), em Cascavel, para discutir a chapa de vereadores para as eleições de 2024. Contudo, o deputado estadual Marcio Pacheco, que busca ser o indicado pelo partido para concorrer à prefeitura de Cascavel não participou do evento. Segundo fontes, Pacheco estava em outro compromisso.
Aposentadoria Requião
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra ao pedido feito pelo ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) para voltar a receber a aposentadoria especial. O pedido de Requião será julgado pelo ministro relator Luiz Fux, do STF. Atualmente, os ex-governadores que recebem a aposentadoria são: Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elisio, Paulo Pimentel e Mário Pereira. Requião chegou a recebeu a aposentadoria especial entre 2012 e 2020, mas o STF considerou inconstitucional a lei que permitiu os pagamentos.
Decisões STF
Tramita no Congresso Nacional uma PEC que autoriza o Congresso a anular decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal quando, na avaliação dos parlamentares, extrapolarem limites constitucionais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Proposta
A proposta de emenda estabelece que, se aprovada, a anulação será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, passará a valer imediatamente e será comunicada ao STF. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai avaliar se a PEC é constitucional. Se for aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário da Câmara.
Desenrola Brasil
O Programa Desenrola Brasil foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e será votado na segunda-feira (2) no Plenário, em sessão extraordinária. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos), assinala a importância da renegociação de dívidas para reaquecer a economia do país. (PL 2685/2022).
Na pauta
A Comissão de Assuntos Econômicos deverá votar na terça-feira (3), a proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos) que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O projeto de lei 2099/2023 é relatado na comissão pelo senador Rogério Marinho (PL), que emitiu voto a favor da matéria.
