BRASÍLIA – O governo publicou nesta quinta-feira a lista suja do trabalho escravo, suspensa havia mais de dois anos. Há 85 empregadores no cadastro, dos quais pelo menos 10 (ou 12% do total) são empresas do ramo de construção. Uma ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) questionou a lista suja no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2014, dando início ao imbróglio jurídico em torno do tema que se arrasta até hoje.
Em pleno recesso do Judiciário no STF, quando a ação foi protocolada com pedido de liminar para suspender a publicação da lista, o ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido. À época, o Ministério do Trabalho, responsável pelas fiscalizações e pela divulgação do cadastro de empregadores flagrados, recorreu e editou novas regras para atender as lacunas questionadas. A portaria criada foi considerada satisfatória pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, que arquivou o processo por perda do objeto.
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Mesmo assim, a lista suja não foi retomada. O Ministério Público do Trabalho (MPT) então ajuizou uma ação para obrigar o governo federal a publicar o cadastro. Mas o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que era preciso discutir mais e formou um grupo de trabalho para criar uma nova portaria, recorrendo da decisão.
A Advocacia-Geral da União conseguiu uma liminar do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, contra a decisão anterior de um juiz do Trabalho, permitindo a postergação da publicação. Essa liminar foi derrubada depois por decisão de outro ministro da mesma Corte. Com isso, o governo se viu obrigado a publicar o cadastro.
