Com os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aos projetos de resolução, que declaram perda de mandato parlamentar de cinco vereadores representados por quebra de decoro e por expor negativamente a imagem do Legislativo, será votado neste sábado, a partir das 9 horas, o futuro de cinco vereadores reeleitos e que foram presos pela Polícia Federal durante a Operação Pecúlio. São eles: Anice Gazzaoui, Edílio Dall’Agnol, Darci Siqueira, Luiz Queiroga e Rudinei de Moura.
As sessões para leitura, defesa e votação contaram com etapas realizadas na quarta e sexta-feira e terminará neste sábado com a decisão. Um forte esquema de segurança foi montado para garantir a segurança dos vereadores e das pessoas que vão acompanhar a sessão no plenário. A Justiça também investiga a participação deles em atos de corrupção.
Os pareceres foram favoráveis aos projetos de Resolução (13/2017, 14/2017, 15/2017, 16/2017 e 17/2017) que declaram perda de mandato parlamentar dos vereadores representados, alegando que o procedimento de cassação de mandato pautou-se pelos requisitos previstos na resolução legislativa n°123/2016, que instituiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Após a leitura dos pareceres, os projetos foram encaminhados para discussão e votação na sessão extraordinária deste sábado. A relatora dos pareceres na CLJR foi a Vereadora Adriana Luiz (PSD).
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Durante a sessão de hoje, cada vereador terá até 15 minutos para se manifestar sobre cada Projeto de Resolução. Os defensores de cada parlamentar representado terão até duas horas (individualmente) para manifestação sobre os Projetos.
Após a apreciação dos projetos, existem duas possibilidades: caso sejam aprovados (atinjam oito votos favoráveis), quem preside as sessões extraordinárias, vereador Elizeu Liberato, promulgará os projetos e o Legislativo publicará em diário oficial. Se os projetos não obtiverem oito votos, o processo é arquivado.
Conforme artigo n° 97 do regimento interno da Casa de Leis, após resultado do julgamento a Câmara comunicará a Justiça Eleitoral.
