BRASÍLIA – A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado Federal, conhecida como Agenda Brasil, aprovou nesta terça-feira em caráter terminativo o projeto de lei que converte concessões de telefonia em autorizações. O texto reduz as exigências para atuação de empresas de telecomunicações, melhora as condições da recuperação judicial da Oi e permite a conversão de ativos das concessionárias em investimentos para expansão da banda larga no país.
Notícias Relacionadas
O texto foi aprovado pela Agenda Brasil em caráter terminativo, mas ainda pode haver recurso que o leve para ser discutido em plenário. Se aprovado definitivamente no Senado, o texto segue direto para a sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O texto tem apoio do governo federal e faz parte da agenda de mudanças microeconômicas que podem destravar investimentos no curto prazo no país. O texto foi aprovado por onze votos favoráveis e nenhum contrário.
