A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a discutir o projeto de lei 635/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 18.381/2014, criando o Serviço Social Autônomo PalcoParaná.
Além disso, o objetivo é atualizar procedimentos e otimizar a estrutura do serviço, promovendo ações artístico-culturais.
O governo busca fortalecer o PalcoParaná. Após parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno (PSD), a proposta teve pedidos de vista dos deputados Requião Filho e Arilson Chiorato (PT). E deve ser debatida na próxima reunião.
Entre as principais alterações, o texto permite a captação de recursos de diversas fontes, inclusive renúncia fiscal, e estabelece que as receitas do PalcoParaná incluirão convênios e patrocínios. Também autoriza a doação de bens móveis e imóveis, e a contratação de pessoal para a entidade, garantindo altos padrões técnicos nas suas atividades.
PalcoParaná
O PalcoParaná visa fomentar expressões artístico-culturais e, segundo o Executivo, as mudanças trarão mais segurança jurídica aos gestores, ampliando as oportunidades de atuação cultural no Estado. A proposta também possibilita a participação em editais de diversas esferas.
Ainda assim, as despesas geradas são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual de 2024 e com o Plano Plurianual 2024-2027.
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Projeto de lei
Entretanto, os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei 405/2021, que regula a doação de material inservível do DER-PR, e o projeto de lei 562/2024, que altera normas sobre descontos em folhas de pagamento e incentiva a migração de servidores ao regime de Previdência Complementar.
Outra emenda aprovada no projeto 527/2024, que cria o Sistema Estadual de Aviação (SEA), elimina a criação de cargos em comissão.
Contudo, foram aprovados títulos honorários e a alteração de leis referentes ao Corpo de Bombeiros e à proteção civil.
Todavia, os projetos 605/2024 e 550/2024 receberam pedidos de vista, tratando da gratificação para policiais e da Parada da Diversidade LGBTI como Patrimônio Cultural, respectivamente.
Por fim, 58 projetos de lei, que instituem datas comemorativas e criam semanas de conscientização. Os parlamentares também aprovaram títulos de Utilidade Pública para diversas associações.
Fonte: Alep
