Londrina – A comprovação da corrupção que era praticada na Delegacia da Receita Estadual de Londrina foi apenas o primeiro passo para depurar o órgão arrecadador, pois o esforço do Ministério Público e da polícia vai ser ampliado em breve.
“Evidentemente que ela (a investigação) vai chegar a outras delegacias da Receita. Eu não sei em que extensão e com que profundidade, mas vai chegar”, assegurou ontem o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, ao fazer um balanço do primeiro ano da Operação Publicano.
“Aqui em Londrina foi possível determinar fatos e empresas, o que nos permitiu abrir o processo. Com relação às outras delegacias, precisamos agora apontar fatos e pessoas envolvidas à Justiça”, acrescentou Batisti ao ser questionado a respeito de o principal delator do esquema, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, ter dito que a corrupção é praticada há décadas e de forma generalizada no órgão arrecadador estadual.
Batisti reconheceu como importantes as providências adotadas pelo governo do Estado logo após a descoberta do esquema de Londrina para controlar as ações fiscais e, dessa forma, evitar a corrupção e a sonegação de impostos. “As medidas da Secretaria da Fazenda são positivas, mas eu assevero que o sistema de controle tem que ser bom e as pessoas que operam esse sistema precisam estar comprometidas com ele”, observou.
MEDIDAS TOMADAS
Desde então um programa da Receita Estadual cruza os dados das empresas e aponta quem deve ser fiscalizado, por quanto tempo e qual o valor do imposto que deve ser recolhido. Antes, era o delegado local que escolhia a empresa a ser visitada pelos fiscais.
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“Com isso, você minimiza o poder discricionário do auditor fiscal em escolher qual empresa. A partir de agora, a empresa é escolhida por critérios técnicos definidos pela Secretaria da Fazenda”, explicou o secretário Mauro Ricardo Machado Costa, ressaltando que a Sefa passou a controlar a corregedoria, que antes era autônoma, dobrou o prazo para a aplicação de punições e passou a submeter os auditores a uma sindicância patrimonial.
R$ 18,5 milhões já foram recuperados
Em seu primeiro ano, a Operação Publicano resultou na recuperação de R$ 18,5 milhões desviados ilegalmente da Receita Estadual. Esse montante, no entanto, ainda é pouco expressivo diante dos mais de R$ 900 milhões que a própria Receita Estadual estima ter deixado de arrecadar com o esquema de Londrina.
Mais de 250 pessoas já foram denunciadas, entre elas 71 auditores fiscais, 149 empresários e 29 contadores. Diante de números tão expressivos, quatro ações penais foram abertas pelo Ministério Público do Paraná. Os depoimentos da primeira ação começaram no dia 15 de fevereiro e devem acabar na segunda semana de abril.
Além de declarar que a corrupção na Receita Estadual era institucionalizada e ocorria em todas as delegacias, o delator Luiz Antônio de Souza disse que parte do dinheiro desviado foi empregado para financiar campanhas eleitorais do governador e de alguns deputados.
Beto Richa, no entanto, negou isso reiteradas vezes e se colocou à disposição da Justiça para esclarecer os fatos no inquérito autorizado há menos de duas semanas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
