A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) entrou com pedido para ser assistente da União no TRF3(Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, para defender que continue liberado o embarque de animais vivos em todo o País.
A CNA acompanha o assunto de perto, tanto que no início do ano derrubou no STF uma lei municipal de Santos (SP) que tentava proibir a exportação de animais vivos pelo porto da cidade.
Uma liminar havia suspendido o embarque no início do ano, mas em fevereiro o TRF3 suspendeu os efeitos da medida. É essa decisão que agora está sendo analisada pelos demais desembargadores da corte especial do tribunal.
Até agora, foram cinco votos a favor da liminar e dois pela suspensão, restando 11 votos. A CNA e a AGU (Advocacia-Geral da União) defendem a manutenção da suspensão da liminar que proibia a exportação de animais vivos.
Notícias Relacionadas
Agricultura
Safra de grãos caminha para ser a maior da série histórica
Cascavel – A estimativa para a safra 2024/25 é de uma produção de 322,4 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 8,2%, ou seja, 24,5 milhões de toneladas superior ao volume obtido no ciclo 2023/24. Caso o resultado seja confirmado, esta será a maior safra registrada na série histórica da Conab, a Companhia […]
Agronegócio
Confinamento reage com alta da arroba do boi na Região Oeste
Cascavel – O sistema de confinamento de gado no Brasil, também conhecido como “sistema de confinamento intensivo” ou “engorda em confinamento”, é uma prática amplamente utilizada na pecuária de corte. Esse modelo tem como objetivo aumentar a eficiência na produção de carne, concentrando os animais em áreas controladas onde a alimentação e o manejo são […]
Ao pedir a admissão como assistente da União no processo, a CNA alega que a vedação ao embarque de animais vivos fere a ordem econômica de um setor do agro que segue as mais rígidas normas sanitárias e de bem-estar animal previstas em normas regulamentadas.
“A administração pública federal somente autoriza a exportação de animais vivos em ditames rigorosos de garantia de sua integridade”, diz a CNA no pedido. “A exportação de bovinos vivos é hoje uma atividade consolidada e crescente. Tendo isso em conta, a prerrogativa de bem-estar animal deve ser atendida, visando à exigência dos mercados consumidores, mas primordialmente por conta dos próprios animais”, completa a CNA.
A entidade alega também que a proibição fere a ordem econômica e pode causar prejuízos às exportações de um setor que tem contribuído para a recuperação econômica do País.
