Coleta de lixo em Toledo: Promotor diz que caso é “calamidade pública”

Toledo – Para o promotor público de Meio Ambiente de Toledo, Giovani Ferri, os problemas relacionados à coleta do lixo no Município são “gravíssimos” e se elevam a uma condição de “calamidade pública” pois se trata de um serviço essencial que só não ficou desabastecido porque a prefeitura utilizou caminhões próprios e designou servidores para fazer a coleta que paga para uma empresa particular fazer.

Se as investigações comprovarem as irregularidades já levantadas, civis e criminais, a Transportec deverá ser considerada inabilitável a processos licitatórios em todo o Brasil. Se condenada, outros municípios poderão pedir o fim imediato de contrato.

A Transportec presta serviços em Toledo há quase duas décadas, mas agora opera por meio de um aditivo contratual que vence em janeiro de 2020.

Nesta sexta-feira (8) expira o prazo de 48 horas dados pela Prefeitura de Toledo para que a empresa retome completamente o serviço da coleta seletiva e também o prazo dado pelo MP para que os gestores da Transportec prestem esclarecimentos sobre as irregularidades constatadas nos últimos dias, dentre elas as placas clonadas que vinham sendo usadas em sete caminhões da coleta seletiva. Até ontem, nenhum dos representantes da empresa havia se reportado do MP.

Segundo Ferri, existem alguns possíveis caminhos a serem adotados pelo Município e que deverão ser recomendados pela Promotoria. Diante da confirmação das irregularidades e da não prestação dos serviços, a sugestão será pela interrupção imediata do contrato. A segunda possibilidade é chamar nova licitação para que outra empresa possa operar assim que o aditivo em vigência deixar de existir. “Mesmo que haja interrupção imediata dos serviços e mesmo sendo uma licitação emergencial, ela não deve ocorrer em menos de 60 ou 90 dias”, observa.

Uma das preocupações é que o risco de rompimento imediato do contrato é latente.

“Além disso, a empresa será responsabilizada financeiramente pelos prejuízos causados ao Município, que colocou caminhões próprios e realocou servidores para fazer a coleta. Caso não retome aos serviços nesta sexta, será ainda aplicada multa no valor de 2% do contrato [para dois anos o contrato chega a R$ 6 milhões, com multa de cerca de R$ 120 mil] e a suspensão de pagamento à empresa”, reforçou o promotor, ao lembrar que são coletadas diariamente em Toledo de 80 a 100 toneladas de lixo. Para isso, a Transpotec recebe uma média de R$ 270 mil por mês.

Município será investigado sobre fiscalização

Sobre a liberação judicial dos caminhões deferida pela Vara Criminal na quarta-feira, mesmo com os veículos com inúmeros problemas legais e mecânicos, o promotor Giovani Ferri explica que não existem outros veículos adaptados no Município para esse tipo de serviço e que todos estão sob a tutela da prefeitura e que estão sendo periciados. “É um serviço emergencial, precisa ser feito. São vários problemas, tudo está caminhando para a rescisão do contrato, mas é um serviço que precisa ser feito (…) um inquérito policial apura quais são as irregularidades com os caminhões, se existe [ordem de] busca e apreensão, algum tipo de ordem judicial expedida”, reforçou o promotor, que não descarta sugestão ao Município de contratação emergencial de outra empresa por dispensa de licitação.

O promotor confirmou que parte das 14 placas avulsas encontradas na sede da Transportec, em Toledo, no último sábado, corresponde a outros caminhões da empresa que estão rodando indicando que sejam clonadas e reforçando a suspeita de que a irregularidade não está restrita ao Município de Toledo. “Ainda é prematuro apurar o que ocorreu, mas aguardamos que a empresa preste esclarecimentos. O que está havendo é muito grave e viola a Lei de Licitações (…) Também vai ser apurado se houve omissão do Município na fiscalização. Porque, quando o Município terceiriza um serviço, ele tem a obrigação de fiscalizar. Queremos saber se houve problemas de gestão e por que se deixou chegar a essa condição”, completou.