BRASÍLIA – O presidente Michel Temer anunciou que enviará ao Congresso ainda neste mês uma parte da reforma tributária. Em reunião do Conselhão nesta terça-feira, Temer disse que editará uma medida provisória até o fim de março para simplificação do PIS. Em seguida, deverá haver proposta de mudanças na Cofins, no primeiro semestre. Para o segundo semestre, o governo quer modificar o ICMS.
Sem dar mais detalhes, Temer fez o anúncio respondendo a discurso do relator do grupo de trabalho “ambiente de negócios” do Conselhão. O grupo encaminhou formalmente ao governo três propostas. Uma delas trata da criação “imediata” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com vistas a unir tributos e contribuições federais sobre produção e consumo.
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? O governo até concorda com a direção dos conselheiros. Até o fim de março, adotaremos medida provisória para simplificação do PIS. Até o primeiro semestre, da Cofins, e no segundo semestre, ICMS ? disse o presidente.
