BRASÍLIA ? O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira pedido do PT para que o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e José Yunes, ex-assessor do presidente Michel Temer, prestem depoimento no processo que pede a cassação da chapa de Dilma-Temer. Segundo Herman, a menção que delatores da Odebrecht fizeram aos dois não se refere diretamente ao caso investigado.
?Não houve referência, no conjunto probatório até aqui produzido, de fatos concernentes à atuação de Eliseu Padilha ou José Yunes que tenham correlação direta com o objeto desta causa, isto é, o financiamento da chapa Dilma-Temer em 2014?, declarou o relator.
Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Yunes disse que negociou repasse propina diretamente com Padilha. Yunes também disse que, depois do pagamento, avisou Temer da transação. Para Benjamin, o fato deve ser investigado na Justiça Criminal, e não na Justiça Eleitoral. ?Este feito eleitoral não pode servir como um centro de investigação de ilícitos penais que, em tese, envolvam todo o setor político brasileiro?, afirmou o ministro.
Benjamin também negou pedido do PT para que fosse revogada a decisão tomada pouco antes pelo próprio ministro, que determinou a cobertura com tarjas às citações ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), no depoimento prestado pelo ex-presidente da Odebrecht Benedicto Junior ao tribunal. Segundo o ministro, ?é necessário observar os limites do pedido formulado na demanda, que se restringe à regularidade da campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014?. E completou: ?Fatos e circunstâncias que não observem tal delimitação devem ser investigados na via própria?.
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Em depoimento, Benedicto Junior disse que Aécio pediu dinheiro para a campanha de 2014 e que os valores foram passados por meio de caixa dois ? ou seja, sem registro oficial na Justiça Eleitoral. A decisão de incluir as tarjas foi tomada a pedido de advogados do PSDB. Em Benjamin é relator do processo aberto no TSE que pode resultar na cassação da chama de Dilma Rousseff e Michel Temer. Os depoimentos de executivos da Odebrecht foram prestados para instruir o processo.
Também nesta terça-feira, Benjamin autorizou que fosse ouvido novamente o depoimento do ex-tesoureiro do PT Edinho Silva, como pediu a defesa do partido. A audiência foi marcada para a próxima quinta-feira. Por outro lado, o relator do processo negou vários outros pedidos feitos pelo PT. O partido queria que fossem ouvidos depoimentos da publicitária Mônica Moura, do ex-ministro Guido Mantega e também dos presidentes de partidos na época da campanha de 2014. Para o relator do processo, esses depoimentos não seriam relevantes para as investigações eleitorais, mas apenas na esfera criminal.
Benjamin também negou pedido do PT de realização de novas perícias nas gráficas suspeitas de terem sido pagas pela campanha presidencial sem prestar o serviço correspondente. Para o ministro, as medidas pedidas pelo partido são apenas uma forma de protelar o processo.
