Cascavel – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) abriu nova tomada extraordinária de contas para apurar responsabilidade por irregularidades no pagamento de gratificações pela Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná). Dessa vez, o Tribunal quer responsabilizar o reitor Paulo Sérgio Wolf, o Cascá, os 54 membros do COU (Conselho Universitário) e até a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Tendo como relator o conselheiro Fernando Guimarães, o novo processo foi aberto depois que os técnicos detectaram que as irregularidades no pagamento de gratificações não foram sanadas. Em abril deste ano, o Tribunal havia julgado ilegal o pagamento de gratificações por Tide (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) a um grupo de servidores da universidade e a nova tomada de contas se refere ao exercício financeiro de 2015.
Conforme os documentos anexados, foram constatadas irregularidades com referência aos cargos comissionados e suas atualizações. Por conta disso, a inspetoria encaminhou a abertura do novo processo para as providências devidas.
DUPLA ILEGALIDADE
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De acordo com o processo, além de se utilizar de cargos em extinção como se legais fossem, “a Unioeste passou progressivamente a utilizar os cargos legítimos, criados pela lei, acrescentando-os àqueles já existentes de fato e frustrando a substituição gradual”. O Tribunal recomenda que universidade cesse o pagamento “de quaisquer espécies remuneratórias entendidas como cargos em comissão que tenham origem em simples resolução dos conselhos universitários”.
PDA IRREGULAR
Em abril deste ano, o TCE-PR já havia considerado ilegal o pagamento de gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva a um grupo de servidores da Unioeste desde 2012. Na ocasião foi aplicada ao reitor Paulo Sérgio Wolff multa de 10% sobre o total pago como gratificação irregular.
