?Lava-Jato continua se expandindo?, diz coordenador da força-tarefa

LONDRES ? Os procuradores federais Deltan Dallagnol e Paulo Roberto Galvão de Carvalho, integrantes da força-tarefa da Lava Jato, descartaram a possibilidade de a Lava-Jato estar chegando ao fim. Segundo eles, a maior parte das informações já obtidas ainda está por ser apurada:

? Em relação ao esquema que já se sabe, nós formulamos acusações criminais formais em relação a menos de 50% do esquema. E a investigação continua se expandindo em relação a novas frentes de investigação hoje ? afirmou Dallagnol, que é coordenador da força-tarefa do Ministério Público à frente das investigações.

Os procuradores conversaram com O GLOBO após palestra no evento Brazil Forum, que ocorreu entre sexta-feira e este sábado, na London School of Economics e na Universidade de Oxford. Os procuradores afirmaram que contam com o apoio da sociedade para dar prosseguimento à operação.

Mesmo evitando comentar sobre a pressão que as investigações têm gerado sobre o governo de Michel Temer, os investigadores reafirmaram que vão apurar eventuais crimes, não importando o partido ou a coligação dos suspeitos. ?O nosso compromisso é apurar corrupção envolva quem for de modo cego, apartidário, técnico e imparcial. Esse é o compromisso que temos com a sociedade?.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a força-tarefa da Lava-Jato saberá o momento de concluir as investigações. Até quando deve durar a Lava-Jato?

Dallagnol: Não vou comentar especificamente a fala do ministro. A Lava-Jato e a Mãos Limpas tem várias semelhanças e várias diferenças. Dentro das semelhanças estão a abrangência da investigação, o fato de que existiu uma empresa também de petróleo no centro das investigações. O fato de a corrupção fluir em favor de agentes públicos vinculados a essa empresa. Em relação também a agentes políticos, como no Brasil. Até mesmo o percentual da propina paga era semelhante. Era de 3%. O que aconteceu na Itália é que depois de dois anos em que a operação teve um grande apoio da sociedade, esse apoio começou a ser erodido por críticas de abusos que eram infundadas. Esses abusos jamais foram comprovados, mas foram suficientes para eludir um pouco da intensidade da opinião pública abrindo espaço para um contra-ataque. O sistema corrupto contra-atacou.

Nós estamos vivendo, há vários meses, não só sob a égide desse governo (interino), mas anteriormente também, um momento em que o número (de investigados) de políticos e pessoas poderosas têm se expandido. Com isso, é esperado que venham contra-ataques do sistema. Nós não temos opções. A única opção que a lei nos deu é continuar fazendo o nosso trabalho de investigação. Esse é o comando que a sociedade nos deu já por meio da Constituição. Então os investigadores da Lava-Jato não têm escolha. O nosso compromisso é investigar todos os fatos e apurar a responsabilidade de todo mundo, seguindo as leis e a Constituição. Contra eventuais reações, o nosso único escudo, o nosso único apoio é a opinião da sociedade. Precisamos da sociedade para que possamos executar a missão constitucional que ela nos atribui.

A operação não tem um fim em vista?

Paulo Roberto Galvão de Carvalho: A operação não tem um limite, seja temporal ou de fatos, dizendo que a operação acabou. O que existe, e é natural que exista, é que nós estamos há dois anos com a investigação e ela tem um escopo que é tudo o que surgir e pode ter acontecido nesse esquema que possa ser investigado. Depois de dois anos de investigação, nós já temos a possibilidade de antever um cenário, de perceber o que foi esse esquema. A gente está hoje em uma fase de expansão das investigações. Essa fase da investigação é que, talvez, dentro de mais alguns meses, que pode ser no final do ano ou no começo do ano que vem, pode ser que tenhamos expandido tanto que desse esquema não consigamos mais expandir.

Quando as investigações pararem de se expandir, ainda assim, teremos uma série de atos que já temos o conhecimento hoje, mas que ainda não temos todas as provas para fazer o processamento e a punição dessas pessoas. Então, por exemplo, só no cartel, que foi uma das primeiras coisas que surgiu. Eram 16 empresas no cartel. Dessas 16 empresas, propomos ações penais relacionadas a sete dessa empresas. Então, somente dentro do cartel ainda temos a metade (do número de empresas suspeitas de participação) ainda por processar.

E, mesmo quando a Lava-Jato tiver essa noção geral de tudo o que ocorreu, ainda assim teremos muito o que fazer em termos de processar, julgar. Os tribunais vão seguir julgando por muitos anos ainda com certeza.

Dallagnol: Em relação ao esquema que já se sabe, nós formulamos acusações criminais formais em relação a menos de 50% do esquema. E a investigação continua se expandindo em relação a novas frentes de investigação hoje.

Com relação a novos fatos, em algum momento é provável que se esgote. Embora, teoricamente, investigações sejam dinâmicas e você possa sempre ter novos colaboradores que expandam as investigações.

Muitos na classe política tem apontado exageros da força-tarefa e do juiz Sérgio Moro na condução da Lava-Jato. Há erros na operação?

Dallagnol: Eu desconheço qualquer ato que tenha sido praticado que tenha transbordado o que a Constituição e a lei permitem. Mas é difícil falar de modo geral.

Em relação ao caso dos grampos nos telefones do ex-presidente Lula, em que parte foi considerada ilegal pelo Supremo e no caso dos pedidos de prisão dos senadores, também negado pelo STF?

Dallagnol: Não vou comentar coisas que não estão na nossa esfera de atribuição da primeira instância. Mas quando foi decidida a publicidade das intercepções relativas ao ex-presidente escutei críticas de que aquela tinha sido uma decisão errada. Mas, mesmo quando um tribunal revê uma decisão de primeira instancia, aquilo não torna a decisão ilícita. Senão, todas as revisões no nosso sistema judicial, teríamos infindáveis atos ilícitos e indenização por erros judiciais. Aquela decisão deve ser entendida dentro de um contexto de um poder que foi dado ao juiz e que foi exercido, que é o de interpretar a lei e a Constituição. Do nosso ponto de vista, a decisão da primeira instancia foi correta. Tanto que pedimos a publicidade dos autos. Existe um sistema de recursos e que o prevalece é essa cadeia. Nós respeitamos essa cadeia, mas ainda assim, podemos discordar dela.

A Lava-Jato pode ser considerada responsável pelo ambiente de crise política em que o país vive agora?

Dallagnol: Eu não colocaria nesses termos. A crise política decorre de um problema de relacionamento entre crise política e de Congresso. O que se pode entender por crise política?

Uma crise generalizada, uma crise na qual tanto o governo Dilma quanto o governo interino estão não só sob forte crítica, mas não estão conseguiram sustentar suas indicações nos cargos?