Grupo Diplomata: Quando existe vida após a falência

Porém, a venda de bens foi suspensa em razão de decisões liminares obtidas pelos falidos no Tribunal de Justiça do Paraná. Isso impediu a arrecadação de valores e o início dos pagamentos para as primeiras classes de credores, em grande parte agricultores que forneceram produtos no período de Recuperação Judicial.

Dos imóveis arrecadados pela Administração Judicial, 24 foram avaliados em mais de R$ 105 milhões, restando ainda outros 187 imóveis para serem avaliados. Houve ainda o ingresso de sete ações revocatórias visando restituir à Massa Falida imóveis avaliados em R$ 88,2 milhões. Atualmente também existem mais de 40 ações no sentido de identificar outros ativos, entre empresas e imóveis, que possam ter sido desviados do grupo.

As possíveis fraudes apontadas no processo de falência ainda estão sendo investigadas. Uma das provas mais fortes até o momento é o relatório emitido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que apresenta valores de grande monta em espécie movimentados atipicamente pelos falidos dentro do termo legal da falência que iniciou no dia 23 de janeiro de 2009.

Recentemente a equipe de auxiliares do Juízo também trouxe aos autos uma prova que consiste em uma ação trabalhista movida contra a empresa Super Dip antes da decretação da quebra e contém informações sobre a ocorrência de desvio de valores do caixa em favor dos sócios e diretores do Grupo Diplomata.

Também está sendo questionada judicialmente a venda de uma instituição financeira pertencente ao grupo pelo valor de R$ 1,00 cuja venda é objeto de análise de um dos processos de investigação em andamento.

Além disso, existem doações em pagamento realizadas dentro de termo legal da falência, ou seja, em momento anterior ao pedido de Recuperação Judicial.

Igualmente vêm merecendo destaque nesta fase do processo as recentes informações sobre o contrato de aluguel celebrado entre Alfredo Kaefer e a empresa Quality Consórcios. O contrato de locação se refere ao imóvel que está sendo utilizado como depósito dos veículos apreendidos pela Cettrans.

A propriedade do imóvel foi transferida a uma instituição financeira alheia ao processo falimentar, contudo, diante do contrato de aluguel teria ficado evidente que Kaefer continuou exercendo os direitos de propriedade sobre o imóvel. Segundo a Administradora Judicial, a questão apresenta fortes índicos de ocultação de patrimônio que ainda estão sob análise do juízo.

Paralelamente a tudo isso, os falidos buscam já em terceira instância do Poder Judiciário, ou seja, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, a reversão da falência. O recurso especial está aguardando a distribuição perante o STJ. Uma vez em análise, o órgão superior pode acolher as razões dos falidos e reformar a sentença em sua íntegra ou em partes, como também pode manter a decisão atacada, negando provimento ao recurso.

Entenda o que são Administração Judicial e Gestão Judicial

A partir da sentença de falência, o juiz escolhe uma empresa, normalmente um escritório jurídico especializado, para ser a Administradora Judicial. No caso do Grupo Diplomata, foi escolhida a empresa Capital, uma dentre as cinco empresas de maior renome no país nesta área.

É responsável técnico pela empresa o advogado Luis Claudio Montoro Mendes, que pessoalmente acompanha o andamento do processo falimentar. Isto vai desde a verificação e habilitação de créditos, prestação de informações, fiscalização das atividades em continuação, arrecadação de bens, entre várias outras atribuições.

No caso da falência continuada, onde as empresas continuam suas atividades, existe também a figura do Gestor Judicial, que tem sua atuação limitada à administração das empresas. Este também é nomeado pelo juiz.  No caso específico das atividades do Grupo Diplomata este papel é exercido pelo Grupo Sigha, que tem à frente o contabilista César Luiz Scherer.