Corbélia – O ex-prefeito de Corbélia, Clóvis João Bombarda, que comandou o município nas gestões de 1997 a 2004, foi inocentado de uma ação civil pública impetrada pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) que respondia por ter comprado medicamentos para distribuição à população sem a devida licitação. A ação exigia a devolução de mais de R$ 1, 6 milhão ao município.
Ele foi condenado em Corbélia a devolver aos cofres públicos mais de R$ 167 mil atualizados, o que daria hoje um valor de mais de R$ 600 mil, além deter perdido os direitos políticos, direito de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou creditícios. O ex-prefeito, inconformado pela decisão, decidiu recorrer ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) e foi inocentado. O responsável pelo caso é o advogado Marcos Boschirolli.
Esta semana foi publicado o acórdão do TJ-PR que afastou a condenação de devolução de valores, da perda dos direitos políticos, do direito de contratar com o Poder Público e do direito de receber incentivos fiscais ou creditícios, mas fixou uma multa de R$ 30 mil em razão de contratação sem licitação. O TJ-PR ainda reconheceu a inexistência de superfaturamento e afirmou não ter havido prejuízo aos cofres municipais.
A decisão é, em parte, justa, comentou o advogado Marcos Boschirolli.
Segundo ele, a multa não tem cabimento ante a inexistência de irregularidades. Boschirolli também faz uma reflexão sobre a dificuldade que os agentes públicos têm enfrentado em situações semelhantes a de Corbélia.
Há de se notar que uma grande parte dos municípios enfrentam problema similar, pois recebem um número de medicamentos padrão e que são listados e fornecidos pelo Ministério da Saúde, porém os médicos receitam outros ou não aceitam, em muitos casos, o uso de genéricos ou similares. Assim, a população mais pobre, atendida pela rede pública, tem que recorrer a própria prefeitura que, por óbvio, não licita em razão da compra de quantidade pequena e que, provavelmente só será usada por este paciente, sendo mais barata a compra direta e nas próprias farmácias do município, comenta.
