Paraná Avança na Inclusão de Pessoas com Fibromialgia: Novas Leis e Projetos

Curitiba e Paraná - A fibromialgia, uma doença crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e limitações funcionais, tem avançado significativamente no campo legislativo nos últimos anos. No Paraná, o deputado estadual Gilson de Souza (PL) tem sido fundamental na criação de normas que garantem o reconhecimento, a inclusão social e a proteção de direitos para pessoas diagnosticadas com a doença.

Lei Estadual Reconhece a Fibromialgia como Deficiência

Um marco importante foi a criação da Lei Estadual nº 22.278/2024, elaborada pelo deputado Gilson de Souza, em parceria com os deputados Anibelli Neto (MDB), Cristina Silvestri (PP) e a Secretária Márcia (PSD). A lei reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no Estado do Paraná. A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionada pelo Governo Estadual, garantindo às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).

Esses direitos incluem prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, acesso a vagas reservadas e possibilidade de benefícios sociais, entre outras medidas que visam promover a inclusão e reduzir as barreiras enfrentadas no dia a dia por quem vive com a doença. O deputado Gilson de Souza destaca que a lei representa um avanço no reconhecimento de uma condição muitas vezes invisível à sociedade.

Projeto de Lei Cria a Carteira de Identificação para Pacientes

Seguindo esse trabalho, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 126/2025, também assinado pelos deputados Ney Leprevost (União) e Cristina Silvestri (PP), que está em tramitação na Alep. O projeto propõe a criação da Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia, com o objetivo de facilitar o acesso ao atendimento prioritário e garantir o reconhecimento imediato da condição.

A carteira será emitida gratuitamente pelo sistema público de saúde, mediante apresentação de laudo médico. Gilson de Souza explica que, uma vez aprovada, a carteira permitirá agilidade no atendimento em unidades de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos privados, garantindo o cumprimento dos direitos já previstos por lei.

Avanços Legislativos e o Reconhecimento da Fibromialgia

Avanços na Proteção Legal a Nível Nacional

No cenário federal, a fibromialgia também foi reconhecida com a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.176/2025, em janeiro de 2026. A legislação reconhece a fibromialgia e outras doenças crônicas como condições que podem ser consideradas deficiências, conforme avaliação biopsicossocial. A norma garante acesso ao atendimento multidisciplinar pelo SUS e possibilita o reconhecimento de direitos previdenciários e trabalhistas, considerando as limitações funcionais, sociais e laborais dos pacientes.

O Impacto do Reconhecimento da Fibromialgia

Compromisso com a Inclusão e Direitos Humanos

Para o deputado Gilson de Souza, essa evolução legislativa reflete seu compromisso com a saúde pública e a dignidade humana. A combinação da legislação estadual, os projetos em tramitação e os avanços federais criam um ambiente mais seguro e inclusivo para as pessoas com fibromialgia. Ele finaliza afirmando que a consolidação desses instrumentos legais contribui para combater o preconceito, ampliar o acesso aos direitos e fortalecer políticas públicas voltadas a uma parcela significativa da população que enfrenta desafios invisíveis diariamente.

Fonte: Alep