Brasil - Passou a valer nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”, sem registro de infrações recentes. A medida entrou em vigor após a assinatura de ato administrativo pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Segundo o governo federal, as renovações começam a ser emitidas gratuitamente a partir desta sexta. A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática.
Terão direito ao benefício os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será renovada automaticamente no sistema quando vencer.
Com a mudança, o condutor não precisará comparecer ao Detran. Ele receberá apenas uma notificação confirmando a renovação automática do documento.
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”, diz a mensagem enviada aos motoristas beneficiados.
De acordo com o ministro Renan Filho, apenas os condutores que desejarem a versão física da CNH terão custos. Nesse caso, será necessário procurar o Detran e pagar a taxa de emissão do documento.
“O estímulo para que as pessoas conduzam bem separa o bom do mau condutor e permite que o Estado atue de forma mais rigorosa sobre quem desrespeita as regras”, afirmou o ministro.
Limites da renovação automática
Motoristas entre 20 e 50 anos podem ter a CNH renovada automaticamente por até dez anos, desde que não tenham infrações.
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Condutores entre 50 e 70 anos têm direito a uma renovação automática válida por cinco anos.
Já motoristas com 70 anos ou mais não são contemplados pela renovação automática e devem seguir o procedimento tradicional.
Condutores com 50 anos ou mais também precisam realizar exame médico presencial e pagar a taxa, conforme as regras vigentes.
Mais de 300 mil beneficiados
O diretor da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, informou que cerca de 311 mil condutores já serão beneficiados nesta primeira etapa. O número corresponde aos motoristas que tiveram a CNH vencida entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026.
“Desse total, aproximadamente 70% eram bons condutores e passaram a ter direito à renovação automática”, explicou.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida deve gerar uma economia estimada de R$ 120 milhões para os motoristas beneficiados em todo o país.
Fonte: Metrópoles
