Curitiba – Quase diariamente o Ministério Público do Paraná apresenta recomendações administrativas, instaura procedimentos investigatórios e ajuíza ações (civis e criminais) pela prática de atos irregulares na administração dos municípios de todo o Estado, envolvendo prefeitos secretários municipais, vereadores e demais pessoas ligadas à administração pública.
Buscando evitar a abertura de novos procedimentos, e considerando que muitos prefeitos e vereadores mal iniciaram seus mandatos, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária preparou um hotsite especial, com conteúdo informativo, em que são destacadas algumas atitudes recomendadas ou vedadas, no intuito de contribuir para uma gestão legal e transparente.
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A iniciativa visa uma atuação preventiva, inclusive esclarecendo eventuais dúvidas dos novos administradores, de modo a evitar que, no futuro, seja necessária a adoção de medidas judiciais contra esses mesmos gestores públicos. “Precisamos evoluir para um modelo mais resolutivo, célere e eficaz de Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e da coletividade”, justifica o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia.
