Curitiba e Paraná - A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei nº 330/2024, de autoria da deputada estadual Ana Júlia (PT), que garante a destinação prioritária dos resíduos sólidos produzidos por grandes geradores — como empresas, shoppings, supermercados e indústrias — para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
A proposta altera a Lei nº 20.607/2021, que regulamenta o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, e determina que esses grandes produtores encaminhem seus recicláveis a organizações de catadores devidamente constituídas e cadastradas nos municípios.
Impacto Social, Ambiental e Econômico
Para a deputada Ana Júlia, a medida representa uma conquista social, ambiental e econômica. “Esse projeto fortalece as cooperativas, gera renda, promove a inclusão social e valoriza o trabalho fundamental dos catadores e catadoras. É também uma medida ambientalmente responsável, que estimula a economia circular e reduz os impactos dos resíduos no meio ambiente”, afirmou.
Na prática, o projeto inclui um novo parágrafo na legislação, estabelecendo que o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos deve contemplar a entrega desses materiais às cooperativas. Com isso, o texto busca ampliar o acesso das organizações a resíduos com valor comercial, melhorar a renda dos trabalhadores, reduzir a atuação de atravessadores e fortalecer a cadeia produtiva local.
Benefícios Ambientais e a Dignidade dos Catadores
A deputada também destacou os impactos ambientais. “Os catadores são protagonistas da reciclagem no Brasil. Ao garantir prioridade na destinação dos resíduos, damos mais dignidade a esses trabalhadores e, ao mesmo tempo, reduzimos o volume de lixo em aterros e promovemos a economia circular. Cada tonelada reciclada representa menos poluição e mais futuro para as próximas gerações.”
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O projeto ainda corrige distorções de mercado, já que muitos grandes geradores vendem recicláveis a preços muito abaixo do valor real, afetando a sustentabilidade das cooperativas. A nova regra contribui para a valorização do trabalho coletivo e para a organização do setor, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que já reconhece o papel dos catadores na gestão compartilhada dos resíduos.
O Ministério Público do Paraná também já havia se manifestado favoravelmente à adoção de medidas que ampliem o acesso das cooperativas aos recicláveis, por meio de nota técnica.
Próximos Passos e Impacto da Medida
Após a aprovação, o projeto segue para redação final e, em seguida, será encaminhado para sanção do governador.
Lia Oliveira, catadora há 40 anos e presidente da Catamare (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis), celebrou a iniciativa: “Vai fazer a diferença na vida dos catadores em todo o estado. Vai gerar mais renda e proporcionar uma vida mais digna para quem limpa a cidade praticamente de forma gratuita”, disse.
Fonte: Alep
