Brasil - Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado – 350 alvos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. O órgão anunciou na noite de ontem (28) que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras.
Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras. Por causa da onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita Federal revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas.
A revogação, na prática, prejudicou a fiscalização das fintechs e, segundo a Receita Federal, ajudou o crime organizado. “As operações de hoje [quinta-feira, 28], Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado”, destacou a Receita, em nota.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, acrescentou o comunicado.
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A investigação aponta que a organização criminosa movimentou R$ 140 bilhões em um complexo esquema de adulteração de combustíveis e ocultação de patrimônio que se irrigava por oito estados, entre eles o Paraná. Segundo a PF, a organização criminosa investigada na Operação Tank atuava desde 2019 e pode ter lavado pelo menos R$ 600 milhões.
O dinheiro era aplicado principalmente em fundos de investimento via fintechs sediadas na Faria Lima, em São Paulo, endereço onde 42 mandados foram cumpridos.
Além de comandar a produção desde a plantação de cana à bomba de combustível, o PCC também passou a importar irregularmente o metanol, que chegava pelo Porto de Paranaguá.
As informações são da Agência Brasil
