Cascavel - Quanto será que a Prefeitura de Cascavel já gastou pagando indenizações decorrente de ações judiciais por causa da atuação “inadequada” de agente da GM (Guarda Municipal)? Se você também ficou curioso, assim como o veador Policial Madril, terá que esperar um pouco mais para saber. Nesta semana, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Cascavel solicitou e obteve mais prazo para responder ao requerimento do vereador.
No requerimento, Madril justifica que “não raras vezes nos deparamos com notícias divulgadas pela imprensa, dando conta que agentes de Guarda Municipal e/ou Guarda Civil Patrimonial estariam envolvidos em atos de abuso e até mesmo de agressão a munícipes ou mesmo de atos que simplesmente extrapolam a sua esfera de atribuição”.
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Por esse motivo, o parlamentar considera necessário “saber se estas ações refletiram no Município, em especial pelo fato do poder público responder civilmente por atos tidos como ilegais praticados de seus agentes”. Madril questiona quantas ações desse tipo estão em tramitação ou julgadas, quanto já foi pago de indenizações, se a Prefeitura já promoveu processos administrativos para apurar a conduta dos servidores envolvidos e se já entrou com ação regressiva contra os eventuais responsáveis.
O Poder Executivo, por determinação da Lei Orgânica, tem 15 dias para responder os requerimentos de informação, contados a partir do dia em que são enviados pela Câmara.
