Governador em Foz
O governador do Paraná, Ratinho Junior participa nesta terça-feira (21) da entrega das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. O investimento da CCR, concessionária que administra o terminal, foi de R$ 350 milhões. As novidades são a ampliação da pista de pousos e decolagens em 600 metros, e a expansão da área interna. Com isso, a capacidade operacional do aeroporto passa de 2 milhões para 4 milhões por ano. Além do governador, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também participa do evento.
“Rachadinha” em Marechal
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) declarou o ex-vereador de Marechal Cândido Rondon, Dorivaldo Kist, inidôneo. Em consequência da decisão, ele foi inabilitado para o exercício de cargo em comissão e proibido de contratar com a administração pública municipal e estadual pelo prazo de três anos. O motivo foi a exigência de parte do salário de servidora comissionada da prefeitura do município – prática conhecida popularmente como “rachadinha” – para mantê-la no cargo.
Multa
Kist também foi multado em R$ 5.582.40, por enriquecimento ilícito e ofensa ao princípio da moralidade pública. As sanções foram aplicadas pelo Tribunal Pleno, ao julgar procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada a partir de Representação protocolada pela Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Com base em apuração de seu Controle Interno, o Poder Legislativo abriu processo de cassação do mandato do vereador, no qual ele foi absolvido.
Requião no TJPR
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Maurício Requião, entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Paraná para tentar reverter a decisão que suspendeu o julgamento do acordo de R$ 12 milhões na Corte de Contas. O valor diz respeito aos salários atrasados referentes aos 13 anos em que ele ficou afastado do TCE-PR por determinação judicial. O acordo foi questionado numa ação popular.
Repasse FPM
As prefeituras do Brasil receberam ontem (20), o segundo decêndio mensal do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que totaliza R$ 2.086.019.993,13. Esse valor já considera a retenção obrigatória para o Fundeb. Quando comparado com o valor do repassado no segundo decêndio de janeiro de 2024, identifica-se um crescimento real de 2,56%. Como o desempenho do primeiro decêndio, no entanto, representou queda, este mês está com queda real de 4,9%. Esses dados consideram os efeitos da inflação sobre o real.
Obrigação de extintores
Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis. No entanto, não há consenso sobre o assunto entre os parlamentares. O projeto tramita na Casa sob a forma do PLC 159/2017. A proposta já foi examinada em dois colegiados do Senado. A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Controle. No entanto, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos havia decidido pela rejeição do texto.
Análise de vetos
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 55 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pendentes de análise. O ano se inicia com o maior acúmulo de vetos pelo menos desde 2018. Nem a soma dos vetos nessas condições em 2024 e 2023 (51) chega à quantidade de 2025. Entre os vetos, está o bloqueio de gastos provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais.