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Coluna ADI pelo Paraná

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Tarifa Zero

O prefeito eleito Renato Silva (PL) anunciou que o transporte coletivo de Cascavel será gratuito aos domingos a partir de 5 de janeiro para todas as linhas. Aos domingos, cerca de 10 mil passageiros usam o transporte coletivo A passagem em Cascavel custa atualmente R$ 4,65 e a cidade conta com uma frota de 149 ônibus, embora nem todos circulem nos fins de semana.

Time Square

A prefeitura de Curitiba autorizou a instalação de painéis luminosos em um trecho da Avenida Marechal Deodoro para transformar a via em uma espécie de Times Square – praça com diversos telões em Nova York (EUA). Outras cidades no mundo têm vias com uma proposta semelhante, como a Trafalgar Square, em Londres e o Shibuya Crossing, em Tóquio O chamado “Distrito de Mídia” ficará entre a Travessa da Lapa e a Rua Desembargador Westphalen e poderá ocupar até 20 mil metros quadrados de material publicitário. A prefeitura espera que entre janeiro e março de 2025 os primeiros telões já tenham sido instalados.

Compramos

O Grupo Muffato e o Festval compraram do Carrefour oito lojas da rede Nacional em Curitiba. O valor do negócio, que ainda precisa ser aprovado pelo Cade, é de R$ 400 milhões. O Carrefour afirmou que pretende vender todas as 64 lojas Nacional e Bompreço e que até o momento vendeu 7 unidades Bompreço e 8 do Nacional.

Somos contra

A Fiep é contrária ao parecer substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre o chamado devedor contumaz. A Federação das Indústrias do Paraná afirma ser amplamente favorável à criação e definição de regras objetivas para caracterização dos devedores contumazes, mas considera que o texto apresentado pelo deputado Danilo Forte (UB-CE), relator da matéria, tem “nítido caráter arrecadatório” e pode possibilitar a “aplicação de sanção política aos contribuintes de boa-fé brasileiros”.

Critérios

“É preciso que se estabeleçam critérios mínimos, porém objetivos, para atingimento daquelas empresas que efetivamente agem com dolo e conduta fraudulenta, se utilizando de meios ilegais e criminosos para não pagar tributos”, diz a Fiep. Porém, a entidade argumenta que o projeto de lei e o relatório substitutivo vão atingir “todo e qualquer contribuinte que, eventual e circunstancialmente, deixe de recolher os seus tributos temporariamente em razão de, por exemplo, dificuldades financeiras”.

Cassinos

O Senado Federal deve ter votado ontem o projeto de lei que legaliza diversas modalidades de jogos de azar, incluindo bingos, apostas em cavalos e cassinos, além de regulamentar o jogo do bicho. A medida põe fim à proibição estabelecida por uma lei de 1946. Se aprovada, a regulamentação trará regras detalhadas para cada modalidade. Cassinos, por exemplo, só poderão funcionar em complexos integrados de lazer, como resorts, ou em embarcações. Esses locais devem atender a exigências como capital social mínimo de R$ 100 milhões, acomodações de alto padrão e licenças de operação de 30 anos, renováveis. A distribuição de licenças será limitada e baseada na população e no território de cada estado.