BRASÍLIA – Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras alegou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se locupletou do dinheiro desviado de contratos da estatal. A empresa repetiu o argumento de que foi vítima do esquema criminoso desvendado pela Operação Lava-Jato, e acrescentou que é incontestável a existência de irregularidades na contratação de navios-sondas junto ao estaleiro sul-coreano Samsung.
A avaliação de que Cunha se beneficiou do esquema está no pedido entregue ao STF para que a Petrobras atue como assistente da acusação na ação penal em que o deputado é réu por suspeita de ter recebido propina de US$ 5 milhões de contratos para a aquisição de navios-sonda. O documento é de 21 de junho deste ano e tem 13 páginas, ao longo das quais a Petrobras diz, por três vezes, que Cunha se locupletou de dinheiro desviado da estatal.
Primeiramente, a Petrobras endossa a avaliação do Ministério Público, dizendo que, em outubro do ano passado, em aditamento à denúncia original, o órgão “evidenciou de maneira irrefutável a forma como o 1° denunciado (Cunha) locupletou-se do esquema de pagamentos de propina com recursos da Reqte (requerente, a Petrobras)”. Em 2 de março deste ano, o STF aceitou a denúncia contra Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a investigação avançou, com o inquérito sendo transformado em ação penal.
Depois, a Petrobras diz que a decisão de receber a denúncia é o reconhecimento de que Cunha “locupletou-se diretamente de recursos escoados criminosamente” da empresa. Mais à frente, acrescenta: “mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o 1° denunciado, com o auxílio pontual porém decisivo da 2ª denunciada (Solange), locupletou-se ilegalmente de pelo menos US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares) oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da Reqte. e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios-sonda em questão”.
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Para receber a propina, Cunha teria tido a ajuda, em 2011, da então deputada Solange Almeida. Ela teria apresentado requerimentos, a pedido de Cunha, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, com o objetivo de pressionar o pagamento da propina. O deputado vem negando as acusações que pesam contra ele desde que surgiram as primeiras acusações. Ele é
A Petrobras diz ainda ser incontestável que tenham ocorrido irregularidades na contratação dos navios-sonda. Segundo a estatal, esse foi o “ponto de partida para o escoamento de propina a então agentes, diretores e executivos da Reqte. e fonte de enriquecimento ilícito dos intermediadores financeiros de tais recursos ilícitos”.
O documento encaminhado pela empresa ao STF é assinado pelos advogados Wagner Magalhães, André de Almeida Barrreto Tostes e Cândido Ferreira de Cunha Lobo.
Na Lava-Jato, Cunha é réu em dois processos, foi denunciado em outro e é investigado em mais três inquéritos. Há ainda contra ele dois pedido de abertura de inquérito e um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele também foi afastado da Presidência da Câmara pelo STF, uma vez que estaria usando cargo para achacar empresas e retaliar advogados.
