SÃO PAULO. Preso há mais de um ano e condenado há 19 anos e quatro meses, o empresário Marcelo Odebrecht voltou a pedir ao juiz Sérgio Moro que revogue ou substitua a prisão preventiva por medidas cautelares. Os advogados de Marcelo argumentam que “não se pode cogitar a esta altura” a necessidade de manutenção da prisão preventiva, uma vez que muitos dos acusados ou investigados da Lava-Jato estão em liberdade ou sujeitos a medidas cautelares. Dizem ainda que desde o início da Lava-Jato já foram “deflagradas as mais extraordinárias medidas de investigação criminal”, de quebras de sigilo telemáticos e telefônicos a colheita de provas por meio de cooperação internacional, que já não se pode conceber como, a esta altura, o empresário ainda possa representar algum tipo de ameaça às investigações.
“Verdadeiramente não se concebe, não se pode conceber como o ora peticionário poderia vir a intervir nas investigações e nas instruções desses processos”, diz a defesa.
Os advogados lembram que Marcelo Odebrecht foi alvo de quatro sucessivos decretos de prisão preventiva na Lava-Jato e que na própria sentença de condenação Moro afirmou que ele “tem personalidade normal, conduta social normal e não apresenta qualquer grau de periculosidade”.
A defesa lembra que, por lei, qualquer que seja o fundamento, toda prisão preventiva que exceder 90 dias deve ser obrigatoriamente reexaminada para determinar se os motivos que levaram à decisão persistem.
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