RIO – O socorro de R$ 2,9 bilhões da União ao Rio impediu não só a paralisação dos
serviços de segurança e saúde do estado, mas também adiou o estouro do limite
dos gastos com pessoal às vésperas da Olimpíada. Até novembro, o governo deve
ultrapassar o teto de 60% da receita com despesas com o funcionalismo, o que
pode levar à demissão de servidores devido ao descumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
A projeção é da Comissão de Orçamento da Alerj, com base
em números da Secretaria de Planejamento (Seplag). Numa hipótese de estouro do
teto, o estado teria que adotar as medidas previstas no artigo 169 da
Constituição, como demissões de ocupantes de cargos comissionados, cortes de
gratificações e até de funcionários de carreira.
Segundo a comissão, se o quadro se mantiver, as despesas
com pessoal deverão bater R$ 31 bilhões em novembro, quando o máximo permitido
pela lei seria de R$ 29 bilhões. Nesse cenário, a despesa atingiria 64% da
receita corrente líquida ? a soma da arrecadação de impostos, que estaria na
casa dos R$ 49 bilhões. Crise
PIOR PROGNÓSTICO PARA JANEIRO
O pior cenário está previsto para janeiro de 2017,
quando os gastos com pessoal chegariam a R$ 36 bilhões (74% da receita) e
ultrapassariam o teto para Executivo, Legislativo e Judiciário, segundo um
relatório da Seplag entregue à Comissão de Orçamento. Esses números, no entanto,
podem mudar se o estado conseguir receitas extras.
O governador em exercício Francisco Dornelles diz que o estado tem
?artilharia? para conseguir receitas.
? Não vai furar o teto. Temos receitas em ponto de bala, como a venda da
folha de pagamento dos servidores (que hoje é do Bradesco e cuja licitação será
em dezembro) e a venda da dívida ativa.
O Tribunal de Contas informou que está nos parâmetros da
LRF e que, se precisar de ajustes, tomará todas as medidas previstas na lei. O
Tribunal de Justiça disse que estuda providências para reduzir a folha de
pessoal.
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