Cascavel – A suspeita de que funcionários de Conselhos Tutelares não estariam cumprindo o horário de trabalho motivou a abertura de sindicância pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A decisão partiu após o recebimento de denúncias de possíveis faltas funcionais de conselheiros. “Precisamos verificar se houve irregularidades e negligências para que em seguida sejam tomadas as medidas necessárias”, afirma o presidente do CMDCA, Valdair Debus.
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Apesar das denúncias teriam sido informadas ao conselho, não compete ao órgão apurar casos como os relatados pela sindicância. Dessa forma, um documento oficial foi encaminhado à Secretaria de Administração do Município que deve decidir sobre os encaminhamentos. “A investigação por parte do conselho seria inconstitucional, perante a lei vigente, por isso, estamos finalizando alterações na legislação que futuramente nos permitirá tratar de casos até a abertura de processo administrativo, se assim for necessário”, esclarece o presidente do CMDCA.
A expectativa é que em um mês as adequações na lei sejam finalizadas. Após essa etapa, o Executivo deve encaminhar ao poder Legislativo o documento para que seja aprovado. Na próxima semana, um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente se reunirá com integrantes do conselho para apontar alternativas na formulação da lei.
