BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou, nesta quarta-feira, a derrota do governo na votação do projeto de renegociação das dívidas de estados com a União. Os deputados retiraram do texto praticamente todas as contrapartidas que haviam sido exigidas pela equipe econômica para poder alongar os débitos. O texto cria ainda o regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Também neste caso, as contrapartidas foram suprimidas.
Segundo Meirelles, mesmo sem contrapartidas, o projeto não fica prejudicado. Isso porque o enquadramento dos estados no programa de Recuperação Fiscal ? que permite a suspensão do pagamento das dívidas com a União por três anos ? terá que receber o aval do Ministério da Fazenda e do presidente da República.
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? O projeto mantém o essencial. O pedido de enquadramento na Recuperação Fiscal vai ter que ser aprovado pela Fazenda e pelo presidente da República. Serão aprovados projetos com condições de reequilíbrio dos estados. O importante é a presença, a postura firme de que o ajuste fiscal é condição essencial. Os estados precisam apresentar condições que sejam viáveis, aprovadas pelo governo, e se não cumprirem, serão excluídos ? disse Meirelles.
O ministro disse que a Fazenda ainda não definiu se vai recomendar vetos ao projeto que foi aprovado pelo Congresso na terça-feira. Caso a opção da governo seja não vetar o texto, a negociação do enquadramento no regime vai ser feita caso a caso.
