BRASÍLIA – O governo quer fechar com os governadores um acordo para dividir com eles as receitas com a multa arrecadada com o programa de repatriação (legalização dos recursos enviados ao exterior), fechado este ano. Segundo um interlocutor da equipe econômica, a União desistiria de recorrer da ação movida pelos entes da federação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas em contrapartida repassaria aos estados valor inferior aos R$ 5 bilhões da multa que eles questionam na Justiça. A vantagem é que os estados já poderiam contar com uma verba extra para fechar as contas de 2016.
? A ideia é tentar um acordo. Os governadores teriam que aceitar receber menos do que os R$ 5 bilhões porque essa quantia eles já têm direito, a princípio ? disse um ministro a par das discussões.
Segundo essa fonte, não faz sentido antecipar recursos sobre o programa que será reaberto em 2017, porque as receitas são ainda incertas. Essa ideia foi apresentada pela área política, mas foi rejeitada pela equipe econômica.
Notícias Relacionadas
LADRÃO
Padre é vítima de assalto e tem o carro roubado em Lindoeste
LINDOESTE – Na tarde desta quinta-feira, por volta das 14h, sacerdote de Lindoeste foi vítima de assalto à mão armada e teve seu veículo paroquial roubado. O padre, que se preparava para viajar a Cascavel, foi abordado por um homem que pediu carona até o município vizinho. Em um gesto de caridade, o sacerdote atendeu […]
R$ 16 BI EM OBRAS
CCR vence Lote 3 das rodovias integradas do Paraná com proposta de desconto de 26,6%
PARANÁ – Em um leilão realizado na tarde desta quinta-feira (12), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a CCR se sagrou vencedora do Lote 3 da nova concessão das Rodovias Integradas do Paraná. O projeto, desenvolvido em parceria entre os governos estadual e federal, atraiu atenção pela sua relevância estratégica e o impacto […]
No programa deste ano, que resultou em receitas de R$ 46,8 bilhões, a União só concordou em partilhar com governadores e prefeitos o valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR), cerca de R$ 23,4 bilhões. A outra metade, que equivale a uma multa paga pelos contribuintes que legalizaram ativos do exterior, não foi dividida.
Por isso, os estados recorreram ao STF pedindo para ter acesso à multa e vários já receberam liminar favorável da corte. A União está sendo obrigada a depositar o valor em juízo até que o mérito seja julgado. Vencer essa briga no Supremo, no entanto, não resolve o drama dos governadores, pois o valor é pequeno para o tamanho do problema. O Rio, por exemplo, deve receber algo em torno de R$ 150 milhões, mas tem um rombo superior a R$ 10 bilhões em 2016.
Os governadores se reúnem nesta terça-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. O encontro está marcado para às 15h30, na sede do órgão, em Brasília.
