BRASÍLIA – O relator do Orçamento da União de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), divulgou nesta terça-feira os números do relatório preliminar que pretende votar já na próxima quinta-feira. Braga anunciou que haverá um corte de R$ 6 bilhões em subvenções econômicas, mas que a reestimativa de receitas federais, com a entrada de recursos da repatriação de dinheiro do exterior e a emendas parlamentares permitiram a destinação de novos recursos para Saúde e Educação. Segundo ele, serão R$ 1,2 bilhão para Educação e Cultura e R$ 9,9 bilhões para Saúde em recursos novos.
Braga afirmou que o aporte maior de recursos para Saúde será feito para atender a uma nova regra prevista na emenda constitucional que limita os gastos federais, ainda em fase final de votação no Senado. Pela PEC do teto de gastos, o governo terá que aplicar no mínimo 15% em Saúde.
O governo enviou ao Congresso a proposta orçamentária de 2017 de um orçamento de R$ 105,5 bilhões para Saúde, com base no investimento mínimo de 12% da receita corrente. Para atender ao teto, o orçamento mínimo da Saúde terá que chegar a R$ 115 bilhões, explicaram técnicos.
– Cumprindo a recomendação da PEC, que elevou o percentual de receita corrente líquida destinada à saúde para 15%, com isso elevou-se os recursos da Saúde. Parte vieram de emendas impositivas e de bancada, num total de R$ 6,7 bilhões e parte ( outros R$ 3,2 bilhões) para atender a PEC por causa do aumento de receita – disse Braga.
O relator afirmou que ainda serão discutidos com o Ministério da Saúde onde serão usados os novos recursos. Ele comentou que já foram debatidos algumas possibilidades.
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Braga disse que o Ministério do Planejamento comunicou a ele a elevação do teto de gastos na semana passada, com a entrada dos recursos da repatriação, o que possibilitou um corte menor do que o previsto de R$ 15 bilhões. A reestimativa levou em conta a entrada de recursos da repatriação e um aumento líquido na receita de R$ 10,1 bilhão. Ele disse que o corte será de R$ 6 bilhões em subvenções econômicas.
– Reduzimos o corte para R$ 6 bilhões em subvenções econômicas. Será um corte abaixo da média histórica – disse Braga.
O relatório preliminar ainda receberá emendas e poderá ser alterado. Braga disse que o texto não leva em conta a revisão dos parâmetros do PIB. O prazo de emendas já foi aberto e a intenção, disse o relator, é votar na comissão na próxima quinta-feira. Depois, é aberto novo prazo de emendas para que ele possa fazer o relatório final. O calendário da CMO prevê votação do relatório final até o dia 15 de dezembro, mas Braga disse que há um esforço para antecipar as votações para atender ao pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de votar o orçamento no plenário do Congresso Nacional até o dia 15 de dezembro.
O relator disse que não recebeu nenhuma emenda para ampliar a fundo partidário. Braga atendeu a demandas do governo como o aporte de R$ 1,9 bilhões para o Fundo de Financiamento das Exportações e também cerca de R$ 500 milhões para o censo agropecuário.
