RIO – O acordo capitaneado pelo Ministério Público do Estado do Rio para garantir a continuidade do atendimento aos usuários da Unimed-Rio e afastar a possibilidade de alienação da carteira é inédito no país. É claro que a representatividade da cooperativa ? que tem cerca de 800 mil beneficiários ? para a saúde suplementar carioca foi fundamental para que o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) buscassem juntos alternativas que, de um lado auxiliassem a recuperação da empresa que passa por dificuldade financeiras, e por outro garantissem a continuidade ao atendimento dos consumidores. Também pesou a má experiência com a liquidação da Unimed Paulistana, em que um acordo só foi costurado, após a alienação compulsória da carteira, isto é, quando não havia mais chance de recuperação da empresa e os seus beneficiários são obrigados a migrar para outra operadora.
O termo assinado ontem garante que, no pior cenário, se a Unimed-Rio não conseguir se recuperar, o sistema nacional se compromete a assumir o atendimento de seus usuários. Todos os esforços, no entanto, são para garantir a recuperação da empresa, explica uma fonte próxima a negociação. Os hospitais e demais prestadores de serviços se comprometerem a garantir o atendimento por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período, se a cooperativa carioca mostrar que está adotando todas as medidas previstas no acordo para sanear as contas. Unimed
? Com o posicionamento do Sistema Unimed no TAC, os consumidores passam a ter seus direitos integralmente resguardados, sem solução de continuidade no atendimento, e a Unimed-Rio terá prazo para adotar as medidas mais urgentes de reequilíbrio econômico, com o monitoramento da ANS e do MP ? explica o procurador da República, Claudio Gheventer.
Simone Freire, diretora de Fiscalização da ANS, ressalta que a principal preocupação da agência reguladora durante todo esse processo ? a Unimed-Rio está em direção fiscal há dois anos ? é resguardar o atendimento aos consumidores:
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? O desequilíbrio econômico financeiro da empresa, constatado ao longo da direção fiscal, precisa ser devidamente equalizado pela empresa e seus cooperados, sem que isso represente qualquer risco ao consumidor. Nesse sentido, a assinatura do termo de compromisso representa não só uma ação inovadora e vanguardista, como também um indiscutível instrumento de preservação de direitos dos consumidores.
Leonardo Canonico, do MPRJ, destaca a importância do acordo para a estabilidade do sistema de saúde suplementar no Estado do Rio. O promotor Augusto Lopes, da Promotoria de Niterói, chama atenção para a necessidade de apoio dos cooperados da Unimed-Rio ao processo de recuperação:
? A rede de prestadores e o sistema Unimed prestaram as garantias necessárias à concessão de prazo extra para a Unimed-Rio. Os 90 dias iniciais poderão ainda ser prorrogados caso a Rio cumpra as medidas de reequilíbrio estabelecidas pela ANS e haja, ao final do prazo, uma renovação da garantia pela rede prestadora. É hora da cooperativa se reorganizar com apoio de seus cooperados ? ressalta Lopes.
A Unimed-Rio deve convocar na próxima semana uma assembleia para discutir novas medidas necessárias para a recuperação da empresas com os 5.400 médicos cooperados. Na última assembleia realizada pela cooperativa os médicos se negaram a fazer um aporte de R$ 500 milhões, uma das medidas de curto prazo previstas no plano de recuperação para aliviar o caixa da empresa que tem um passivo de R$ 1,9 bilhão.
