BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que não tem pressa para votar a Proposta de Emenda Constitucional aprovada nesta manhã na Comissão de Constituição de Justiça do Senado que acaba com foro privilegiado para autoridades. Alvo de 12 inquéritos no STF, Renan disse que esse é um assunto complexo e que tem que acabar o foro especial para todas as autoridades e não apenas para parlamentares e políticos.
ConteudoForoRenan acha necessário discutir e aprofundar o debate com sessões temáticas para decidir. Citou, ainda, que há 23 mil pessoas com foro privilegiado no país, mas são na realidade 32 mil.
? Essa questão da prerrogativa de foro é muito complicada. Temos no Brasil hoje 23 mil pessoas com prerrogativa de foro. Temos que fazer uma revisão disso, mas para todo mundo. Você não pode criminalizar a representação política apenas. Isso não vai resolver o problema da impunidade. Mas, na medida que quer revisar apenas para o detentor do mandato eletivo, você está expondo, criminalizando e não é isso que se quer no Brasil, na democracia ? disse Renan, que foi informado em seguida que a proposta é geral
ABORTO
O presidente do Senado concordou com a manifestação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre penalização do aborto.
Notícias Relacionadas
? Quando o Congresso tem dificuldade para deliberar sobre tema complexo, não acho ruim que o Supremo delibere. Não pode deliberar quando claramente o Legislativo quer decidir sobre a questão. Mas quando o Legislativo tem dificuldade, você não pode contestar uma interpretação do Supremo. Não sou contra que o Supremo interprete a lei. Democracia é isso ? disse Renan.
JULGAMENTO NO STF
O presidente do Senado ainda disse que faz parte da democracia o fato de um dos seus processos estar na pauta do Supremo desta quinta-feira.
? Temos que exercitar a separação dos Poderes. É muito importante que cada poder cumpra o seu papel, exerça o seu poder ? disse ele.
