BRASÍLIA – Ao lado do juiz Sergio Moro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), iniciou seu discurso no debate sobre o projeto de lei que altera a legislação referente ao abuso de autoridade nesta quinta-feira pedindo o diálogo e dizendo que o momento é de reflexão, mas foi duro ao defender o projeto e comentar críticas. Com participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e de Moro, o Senado debate o tema nesta quinta-feira.
Depois de um cumprimento protocolar com Moro, Renan começou o discurso afirmando que este é um momento de “reflexão” e as divergências podem sempre ser superadas.
? O diálogo é sempre preferível à hostilidade. Não são os homens que brigam, são as ideias, gostava de repetir o grande político brasileiro que foi Tancredo Neves ? disse Renan.
ConteudoAbusoAutoridadeEle classificou de excessos e abuso de poder atitudes como “uso de algemas, detenção de desafetos por motivos pessoais, prisões, gravações ou quebra de sigilo de jornalistas, para violar o sigilo da fonte”. E citou o historiador Norberto Bobbio e até Nelson Mandela.
? Nelson Mandela advertiu que não há caminho fácil para a liberdade. A prevenção do abuso de autoridade é compromisso do estado democrático de direito e dever do poder público. Trata-se de ilícito grave.
Renan disse que o abuso de autoridade é “ilícito grave”.
? O abuso surge da apropriação dos centros de apropriação para suprir desejos pessoais. Poder do uso de algemas, passando pela detenção de desafetos por motivos pessoais, prisões, gravações ou quebra de sigilo de jornalista, para violar o sigilo da fonte.
Ele reclamou de decisões de juízes contra o Senado.
? É bom reiterar que o texto do projeto foi elaborado por uma insuspeita comissão de juristas – disse ele.
Calheiros fez um duro discurso defendendo o projeto da Lei do Abuso de Autoridade e disse que a proposta não é para barrar a Lava-Jato ou para tirar poderes do Ministério Público ou da Magistratura. Em claro recado ao juíz e aos críticos ao projeto, disparou:
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? Nenhum de nós está imune aos sistemas de controle legalmente constituídos. Tenho visto na mídia algumas associações externarem preocupação sobre o impacto que a eventual legislação poderia ter na independência da Magistratura ou inviabilizar investigações policiais. Não é para a intimidação. O projeto abrange os servidores dos três Poderes. Ao contrário do que vem sendo indevidamente propagado, (não é) iniciativa para embassar a Lava-Jato ou qualquer outra investigação legalmente constituída. Considero a operação Lava-Jato sagrada, e ela precisa, sim, ser estimulada para diminuir a impunidade no Brasil, que é uma grande chaga ? disse Renan, acrescentando:
? Só não pode o Congresso ser omisso nesse momento histórico, nem ter conivência com atentados a liberdades públicas que temos o dever de proteger.
‘TEORIAS CONSPIRATÓRIAS’
Renan chamou de “teorias conspiratórias” as críticas recebidas ao projeto da Lei que pune o Abuso de Autoridade e disse que a proposta é até “amena”.
? É equivocado navegar nas águas das teorias conspiratórias. É pura maldade, preconceito. Tenha-se a santa paciência: não se pune a autoridade, mas o abuso de uma autoridade. O projeto ainda é bastante ameno. Sigo acreditando no Poder Judiciário e duvidar dessa lei significa duvidar do próprio Poder Judiciário ? disse ele.
Segundo Renan, o Ministério Público tem a blindagem do procurador-geral da República, de cuja vontade depende a investigação de qualquer um dos seus membros.
? Seria ilusório, portanto, achar que mero projeto de lei, aliado e compatível com as legislações de outros países democráticos, possa colocar em risco a atividade de juízes e procuradores ? afirmou Renan.
Durante o debate no Senado, Renan Calheiros discordou do colega Lasier Martins (PDT-RS), que comparou a Operação Mãos Limpas, na Itália, a Lava-Jato. O senador gaúcho ainda comparou Sérgio Moro ao juiz italiano Antônio Di Pietro, que comandou a ação italiana.
? Não há como comparar Mãos Limpas com Lava-Jato e muito menos comparar o juiz Sérgio Moro, por quem tenho respeito e carinho, com Antônio Di Pietro, que acabou de receber uma condenação brutal do Poder Judiciário.
? Mas (foi condenado) depois que entrou na política – rebateu Martins.
