BRASÍLIA – O Banco Central reduziu o volume de documentos e formulários necessários para que seja atestada a estabilidade financeira de instituições financeiras menores. A medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na sexta-feira e divulgada nesta segunda-feira deverá reduzir custos e burocracias principalmente de instituições pequenas, como cooperativas de crédito e startups que ingressem no setor financeiro (conhecidas como fintechs). Com isso, o custo dos empréstimos nessas instituições pode cair.
? Não significa relaxamento, mas para uma instituição extremamente simples, não faz sentido pedir modelos complexos. Isso se traduz em menor custos de observância, financeiros e administrativos e a expectativa é que isso chegue para o cliente do sistema financeiro, direta ou indiretamente ? disse o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.
As regras do acordo de Basileia 3 referem-se, em geral, a bancos grandes, com atuação internacional, por isso o padrão rígido de exigências. Segundo Damaso, ao mostrar com clareza ao mercado que as regras serão proporcionais conforme o tamanho das empresas, isso estimula a competição do setor.
?A medida torna a regulação mais compatível com o porte e o perfil de risco da instituição financeira, sem prejuízo da segurança, além de resguardar a solidez das instituições financeiras, com maior eficiência e menor custo de observância?, informou o BC em nota.
A regra classifica em cinco segmentos as instituições e diferencia as exigências entre eles. No nível mais elevado de exigência estão bancos com tamanho igual ou superior a 10% do PIB ou que atuam também no exterior. No mais simples, estão cooperativas de crédito e instituições não-bancárias.
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O BC também colocou em consulta pública nesta segunda-feira proposta de resolução para a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), título de crédito anunciado no dia 15 de dezembro pelo governo federal em um pacote de medidas para retomada do crescimento.
Para o BC, esses títulos, nos quais os investidores têm seus recursos assegurados pelo risco das instituições financeiras e dos imóveis beneficiados pelo crédito, têm potencial para ser uma fonte relevante de recursos para o desenvolvimento do setor imobiliário, comparável à caderneta de poupança.
Segundo o BC, por isso, há maior segurança para o investidor desses papéis. ?Constitui instrumento de captação de recursos alternativo às fontes tradicionais com potencial pra contribuir para a expansão do crédito imobiliário nos próximos anos?. O governo informou no passado que esses títulos teriam isenção de imposto de renda para seus investidores.
? A LIG atende a um investidor diferenciado. Tem potencial inclusive para atender ao investidor estrangeiro, que conhece esse instrumento lá fora ? disse Damaso, explicando que, no exterior, esse título é conhecido como ?covered bond?.
