Todos os Legislativos retomam o “trabalho” e economia será o destaque deste 2º semestre

Brasília – A retomada dos trabalhos legislativos no Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores neste segundo semestre, deverá colocar foco em temas da pauta econômica.

O Senado Federal é a primeira Casa a retomar os trabalhos em plenário após o recesso legislativo. Durante a sessão que será realizada hoje (1°), os senadores podem votar o projeto de lei (PL) 2.250/2023, que permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar aberta como garantia para empréstimos bancários.

Reforma Tributária

Além disso, a principal pauta do Senado Federal para o segundo semestre desse ano é a Reforma Tributária, que, segundo o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), deverá ser aprovada até outubro e promulgado ainda em 2023. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e começará a ser discutido pelos senadores a partir de agosto.

Em que pese o Senado ainda não ter recebido o texto, os senadores já discutem a proposta. O senador Eduardo Braga (MDB) já foi designado como relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ será a única comissão em que a PEC passará antes de ser analisada em plenário. De acordo com Braga, o plano de trabalho deverá ser apresentado em agosto e terá destaque para conflitos sobre a autonomia dos estados e municípios.

Já a Câmara dos Deputados, depois de concluir o primeiro semestre aprovando a reforma tributária (PEC 45/19) e o projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2384/23), deve analisar a partir de agosto as mudanças feitas pelo Senado no texto do Novo Arcabouço Fiscal.

Armas

Outro assunto que deve ser destaque nas discussões na Câmara nesta retomada de trabalhos é a nova política de armas. O governo editou decreto mudando a regulamentação para o registro, o porte e a posse de armamentos (Decreto 11.615/23), restringindo o acesso a armas de fogo. Parlamentares de oposição contrários à medida já apresentaram projetos para sustar os efeitos do decreto.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional, sessão conjunta entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados inicia o segundo semestre com 23 vetos para deliberação. Desses, 22 estão sobrestando a pauta, o que impede a votação de demais matérias pelos congressistas. Vetos trancam a pauta após 30 dias do recebimento pelo Congresso e a não apreciação dentro desse prazo.

A maior parte – 14 vetos – é referente a normas aprovadas em 2023. Sete vetos são de 2022 e apenas dois de 2021. Quatro projetos de lei enviados para sanção foram totalmente vetados, sendo dois pelo atual governo e dois pelo governo passado.