Cascavel – Um acordo feito apenas com um contrato, sem nenhum tipo de convênio, deve movimentar o departamento jurídico da Prefeitura de Cascavel. Trata-se da cessão do espaço onde hoje funciona a UBS (Unidade Básica de Saúde) Faculdade que pertence à Unioeste.
De acordo com o prefeito Leonaldo Paranhos, no fim da tarde de quarta-feira foi informado que a Universidade teria entrado na Justiça para cobrar os aluguéis do espaço. “Pelo que o departamento jurídico da Unioeste nos passou, quando da implantação da Unidade de Saúde foi feito um contrato para que a Universidade não pagasse o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] em troca da cessão. Porém, pelo que nos foi repassado, o Município está cobrando o pagamento do imposto”.
Segundo Paranhos, o problema é semelhante ao que ocorre com a Sociedade Rural. “É preciso fazer uma lei sobre esses casos porque não podemos isentar o imposto sem aprovação da Câmara ou de ter uma legislação específica sobre o assunto”.
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Questionado em relação ao valor e há quanto tempo o problema “se arrasta”, Paranhos disse que isso ainda será analisado.
A ideia, conforme o prefeito, é manter a parceria. “Não sabemos ainda se manteremos no local uma unidade de saúde ou se vamos fazer um Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil), uma vez que são dois setores que precisam de mais espaços e investimentos”.
