Nesta quarta-feira (18), o presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, juntamente com vice-presidente da comissão de Direito Tributário, Sandro Pereira, e com o coordenador das comissões da OAB, Juliano Tolentino, estiveram reunidos com o presidente do Sincovel, Willian Fischer, para dar um importante passo em direção à reforma do Código Tributário Municipal de Cascavel. A parceria estabelecida na ocasião dará início a um estudo sobre o tema, além de outras pautas que ambas entidades têm em comum.
Sandro conta que o código foi criado em 2001. Nesse meio tempo, houve algumas alterações, porém não uma reforma completa. “A reforma exigirá um estudo completo entre as entidades e os órgãos municipais, dos pontos a serem alterados e seus reflexos tanto para sociedade, quanto também para o município”, relata.
O advogado cita os principais pontos que vão ganhar destaque no estudo. “A desburocratização na apuração e recolhimento dos tributos; aplicação de benefícios fiscais, por exemplo, a imunidade tributária, já devidamente reconhecida para empresas do terceiro setor; a simplificação do texto de lei, que muitas vezes causa dúvidas ao contribuinte e ao próprio município na correta forma de sua aplicação”, comenta.
Também serão incluídos entendimentos já consolidados tanto pela jurisprudência, CTN (Código Tributário Nacional) e da Constituição Federal, no que se refere ao ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e outros pontos relevantes.
Com a desburocratização, a reforma também visa um possível aumento na própria arrecadação do município que, de acordo com Sandro, muitas vezes impede que as empresas, ou o próprio profissional, se regularizem.
Firmada a parceria, cada entidade discutirá o assunto de forma interna e uma nova reunião ocorrerá no começo de fevereiro para a formação de indicação dos responsáveis pelo início dos estudos. O CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e o SESCAP-PR serão mais um reforço no processo e integrarão a Comissão Mista para os trabalhos. A Câmara de Vereadores também será convidada a indicar representantes para cooperar nas discussões.
As entidades, após finalizar o texto da reforma, encaminharão para análise da gestão pública do município e demais órgão de aprovação.
Notícias Relacionadas
PARCERIA
Itaipu recebe comitiva da corporação chinesa Três Gargantas
Foz do Iguaçu – A Itaipu Binacional recebeu, na segunda-feira (9), representantes da China Three Gorges Corporation (CTG), proprietária da maior usina hidrelétrica do mundo, acompanhados de representantes da subsidiária brasileira, CTG Brasil. A recepção ocorreu no início da manhã, no Centro de Recepção de Visitantes (CRV), e contou com a presença do diretor técnico […]
CASCAVEL
Caravana da Coca-Cola chega a Cascavel na próxima terça-feira (17)
CASCAVEL – A Caravana Iluminada da Coca-Cola já tem data para visitar Cascavel. A tradicional carreata com o Papai Noel será na próxima terça-feira (17), a partir das 18h. Já ativa o lembrete para não se esquecer! A ação é gratuita e para toda a família, inclusive, já é bem conhecida do público cascavelense. O […]
“Temos certeza de que a OAB, a partir dessa iniciativa do Sincovel, com a atuação dos demais parceiros, após o referido estudo, trará grandes benefícios para a sociedade e o município”, completa Sandro.
O presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, avalia que a soma de esforços resultará em um trabalho primoroso com grande repercussão.
“Somos entidades co-irmãs, pois advogados e contadores trabalham com temas que impactam a sociedade diretamente, como o sistema fiscal, que abrange tanto a União quanto Estados e Municípios. É nesse sentido que queremos trabalhar, melhorando o sistema tributário municipal”, reforça.
O presidente do Sincovel, Willian Fischer, compactua do mesmo propósito.
“Nesse sentido temos demandas muito relevantes para serem tratadas com a prefeitura municipal, principalmente. A intenção é juntar forças para que possamos apresentar propostas de modernização, possibilitando um entendimento melhor com maior transparência na questão da arrecadação dos valores dos tributos para o município”, finaliza.
Crédito: Assessoria
