Faciap contra PEC
A Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) encaminhou um manifesto aos três senadores e 30 deputados federais da bancada paranaense alertando sobre os impactos financeiros no orçamento público em decorrência da PEC da Transição. No documento, a entidade sugere as reformas tributária e administrativa como medidas para conter gastos da máquina pública.
Zucchi no TCE
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), encaminhou a Assembleia Legislativa do Paraná a indicação de Augustinho Zucchi, atual secretário de Desenvolvimento Urbano do Governo do Paraná, ex-deputado e ex-prefeito de Pato Branco, para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.
Zucchi no TCE II
O presidente da Alep, o deputado estadual Ademar Traiano, informou que pretende colocar a indicação em pauta já na próxima semana. A vaga no TCE foi aberta após o conselheiro Nestor Baptista, solicitar a aposentadoria da Corte. Segundo informações, Baptista deverá ocupar alguma pasta no governo Ratinho Junior a partir de 2023.
Condenação anulada
A 6ª Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do Tribunal de Contas da União que condenou o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos) ao pagamento de R$ 2,8 milhões, pelas chamadas “Diárias da Lava Jato”.
Decisão
Na decisão, o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves entendeu que Dallagnol não é parte ativa no caso e, portanto, não poderia ser incluído na cobrança feita pelo TCU junto ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do MP no Paraná, José Vicente Beraldo Romão.
Quinto Constitucional
O Tribunal de Justiça do Paraná definiu a lista tríplice que será encaminhada ao governador Ratinho Júnior (PSD) para a escolha do novo desembargador a integrar a Corte pelo quinto constitucional da advocacia. Foram selecionadas as advogadas paranaenses Ana Claudia Finger, Luciana Carneiro de Lara e Renata Ceschin Melfi de Macedo. A vaga destinada é decorrente da aposentadoria da desembargadora Rosana Girardi Fachin.
Ministério da Indústria
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, defendeu a recriação do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio. A pasta foi encerrada em de 2019, passando a fazer parte do Ministério da Economia. Braga, informou que o retorno de um Ministério da Indústria seria vantajoso para o setor.
Eleição TCU
Será realizada nessa quarta-feira (7), a eleição do próximo presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas da União. Os eleitos entram em exercício a partir do dia 1º de janeiro. Participam do pleito os nove ministros titulares do Tribunal. O voto é secreto e o mandato é de um ano, com possibilidade de recondução por igual período.
Toledo é +Dignidade
A Prefeitura de Toledo ampliou os valores do repasse do programa Toledo é + Dignidade, para o ano de 2023. Os valores serão aumentados dos atuais R$ 130 para R$ 200. Atualmente, 1400 famílias são contempladas com o benefício.
