Cotidiano

Ministério da Fazenda nega que vá mudar regras do FGTS

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BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta quinta-feira uma nota para negar que haja qualquer determinação para propor “qualquer tipo de reforma ou alteração nas regras” do FGTS. O comunicado esclarece que o Tesouro Nacional lançou edital de contratação de estudo, no âmbito de um convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apenas para fins de debate interno nos escalões técnicos do Ministério.

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“Esse convênio trata de estudos sobre temas diversos com o objetivo geral de analisar perspectivas de longo prazo da economia brasileira. As contratações desses estudos são de iniciativa dos mesmos escalões técnicos, e não decorrem de determinação da direção do Ministério da Fazenda. Não representam, portanto, qualquer compromisso ou intenção de implementação de eventuais conclusões ou proposições das pesquisas”, diz a nota.

Segundo o comunicado, o compromisso do Ministério é, entre outras propostas, com a aprovação da PEC 241, que cria limite para o crescimento do gasto público, e com a reforma da Previdência Social, cujo texto será encaminhado em breve ao Congresso Nacional:

“Essas duas reformas são exemplos das prioridades do Ministério da Fazenda e representam uma agenda importante em favor do equilíbrio das contas públicas”, conclui.

A informação sobre o lançamento do edital de contratação do estudo foi antecipada pelo GLOBO na edição de sábado passado. Segundo fontes, uma das ideias que seriam debatidas era se o FGTS poderia passar, por exemplo, a ser responsável pelo seguro-desemprego. O Ministério da Fazenda foi procurado, na véspera da publicação, para comentar a reportagem, mas não quis se manifestar.