Propaganda Irregular
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, abriu prazo de dois dias para que o Partido Liberal se manifeste sobre representação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança por suposta prática de propaganda eleitoral irregular mediante a utilização de impulsionamento de conteúdo político-eleitoral na internet.
Representação
As agremiações alegam que, nos dias 22 e 23 de julho, véspera da convenção que oficializou a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, o Partido Liberal gastou R$ 742 mil em campanha de impulsionamento de conteúdo digital, especialmente do jingle “Capitão do Povo”, em favor do candidato. Na ação, pedem que o PL seja condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1,4 milhão.
PSB e Ratinho
O PSB do Paraná definiu seu apoio para Ratinho Junior na busca pela reeleição ao governo do estado, quando se especulava que o partido pudesse apoiar a candidatura de Roberto Requião ao Palácio Iguaçu. Ainda, segundo informações, existe a possibilidade do PSB paranaense apoiar Jair Bolsonaro aqui no Paraná.
Lei dos Resíduos I
A Assembleia Legislativa do Paraná emitiu uma nota oficial sobre a aprovação da Lei dos Resíduos, o Projeto de Lei 067/22. Deputados da oposição, como Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT) alegam que a lei aprovada é inconstitucional e permitiria que o estado pudesse comprar lixo de outras unidades federativas.
Lei dos Resíduos II
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NA ALEP
Bancada Feminina encerra 2024 com mais conquistas para as mulheres do Paraná
CURITIBA – Em 2024, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, liderada pela deputada estadual Mabel Canto (PSDB), consolidou sua atuação com importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres. Entre as principais conquistas estão a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) e a participação em eventos internacionais, como o […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Aprovadas com ressalvas A Justiça Eleitoral da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel aprovou com ressalvas, as contas da campanha do prefeito eleito de Cascavel Renato da Silva. O julgamento apontou ressalvas como atrasos no envio de relatórios financeiros e irregularidades em doações e despesas, totalizando percentuais considerados pequenos em relação ao montante movimentado. Parecer MPE […]
Segundo a Alep, “o projeto de lei não libera de forma indistinta a importação de lixos de outros Estados. O texto aponta que qualquer movimentação dessa natureza deve ser autorizada pelos órgãos ambientais competentes.” Ainda, aduz que “a legislação moderniza os parâmetros ao permitir ao Estado a gestão dos resíduos sólidos de uma maneira coordenada.”
LGPD
O Tribunal de Contas do Estado emitiu recomendações a 12 entidades para que se adaptem as exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O prazo é de 180 dias. As orientações são voltadas às seguintes instituições: Tecpar, Simepar, Seti, UEL, UEM, UEPG, Unicentro, Unioeste, UENP e Unespar.
Richa em Cascavel
O ex-governador do Paraná Beto Richa estará em Cascavel hoje (29) para participar, como convidado especial da assembleia geral da Amop. O convite foi realizado pelo presidente da entidade, o prefeito de Santa Tereza do Oeste, Elio Marciniak.
Vitimas de violência
O Ministério Público do Paraná firmou acordo de cooperação técnica com uma universidade de Cascavel para prestação de atendimento a vítimas de violência. Com isso, pessoas residentes no município que tenham sido vítimas de crimes, bem como herdeiros e demais dependentes das vítimas, receberão gratuitamente assistência jurídica e psicológica de acadêmicos, orientados por professores.
Crime hediondo I
O Projeto de Lei 1598/22 transforma em crime hediondo a prática de recrutar crianças – até 12 anos de idade – para o tráfico de drogas e entorpecentes. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados. “Apesar de o crime de tráfico de drogas ser considerado pela legislação como equiparado a hediondo, sugerimos que o aliciamento de crianças seja, de forma cristalina, também considerado hediondo, sendo previsto expressamente na lei que elenca o rol de tais crimes”, defende o autor, deputado Ney Leprevost (União-PR) .
