Orçamento Impositivo
Os vereadores de Cascavel irão discutir durante a sessão ordinária da próxima segunda-feira (11), o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município que institui um orçamento impositivo para os vereadores de Cascavel. Com esse orçamento, os parlamentares poderão indicar parte do orçamento público para demandas específicas. A Emenda precisa de 14 votos para ser aprovada.
Praças de Pedágio
Foi realizada, na justiça Federal em Curitiba, a segunda audiência na Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes contra o DNIT, sobre a manutenção das 25 praças de pedágio existentes no Paraná. Durante a audiência, o DNIT informou que tem realizado a manutenção das praças de pedágio no que tange à sinalização e iluminação, bem como que há licitação em vias de ser aberta para manutenção da iluminação.
Segurança e manutenção
Na ação, o IBT alega que com o encerramento dos contratos de concessão, a responsabilidade das rodovias federais retornou ao DNIT, cabendo a ele prezar pela manutenção e conservação das praças de pedágio componentes do sistema rodoviário do Paraná e atualmente desativadas e seu entorno, o que não vem ocorrendo, já que não estão obedecendo critérios mínimos de iluminação, sinalização e segurança, estando praticamente abandonadas.
Nova Ferroeste
Termina no dia 15 de julho o prazo para a população enviar comentários e sugestões a respeito do edital da Nova Ferroeste. O edital é composto por cinco contratos celebrados com o MInfra: o de concessão da década de 1980, que conecta Guarapuava a Dourados (MS) e outros quatro de autorização, com as seguintes ligações: Dourados a Maracaju, Cascavel a Foz do Iguaçu, Cascavel a Chapecó e Guarapuava a Paranaguá.
Emendas do Relator
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara divulgou a relação de R$ 12,3 bilhões de emendas de relator que foram indicadas para execução pelo deputado Hugo Leal (PSDJ). Segundo dados, dos R$ 16,5 bilhões de emendas de relator deste ano, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados; R$ 6,7 bilhões foram pagos; e R$ 1,7 bilhão está bloqueado.
Emendas do Relator II
Ainda há 3.207 indicações de 1.716 usuários externos, que em grande parte são prefeitos. Esses pedidos somam quase R$ 4 bilhões. No total, as emendas de relator atendem 8.433 beneficiários diferentes, que podem ser prefeituras, governos estaduais ou mesmo entidades privadas sem fins lucrativos. A grande parte dos recursos, ou R$ 10,6 bilhões, foi para transferências a municípios.
Vale-gás
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estende o auxílio Gás dos Brasileiros, a caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, condutores de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativos, além de agricultores familiares e empreendedores rurais. O auxílio é pago a cada bimestre e corresponde a uma parcela de metade da média do preço nacional do botijão de gás de 13 quilos.
Semipresidencialismo
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista reúne-se na próxima terça-feira (12) para discutir e votar o parecer do coordenador, deputado Samuel Moreira (PSDB). O texto apresentado e é favorável à realização de plebiscito para que os brasileiros escolham o sistema de governo semipresidencialista ou presidencialista.
