Brasília – A alegria do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil) não durou muito, isso porque, ontem (7), por três votos favoráveis e dois contrários, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reformou a decisão monocrática do ministro Nunes Marques e manteve a cassação do deputado estadual. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram favoráveis a decisão que devolvia o mandato de Franchiscini. Já Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram em derrubar a decisão e manter a cassação. O voto decisivo foi do ministro Gilmar Mendes, que também votou em derrubar a decisão de Nunes Marques. Assim, o STF manteve a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o deputado estadual do Paraná em outubro de 2021.
Na noite da última quinta-feira (2), o ministro Nunes Marques havia proferido uma decisão monocrática atendendo ao pedido de Fernando Francischini e derrubando a cassação que havia sido imposta ao parlamentar pelo TSE em 2021, devido a uma “live” por meio da qual o deputado teria divulgado notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Na decisão proferida monocraticamente, Marques entendeu que o uso da internet foi indevidamente enquadrado pelo TSE nas hipóteses que configuram abuso dos meios de comunicação. Além disso, ele entende que o parlamentar não poderia ter sido punido, em 2021, com base em uma regra que não existia em 2018, quando disputou e venceu as eleições.
Depois do relator, votaram os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Atual presidente do TSE, Fachin votou pela cassação de Francischini no julgamento eleitoral do ano passado. Lewandowski e Gilmar acompanharam o voto contrário de Fachin, formando maioria contra Marques.
Outro julgamento
Mais cedo, Mendonça havia pedido vista em outro julgamento sobre o caso, este em plenário virtual, com o quórum completo do STF. Antes do pedido, tinham votado derrubando a liminar de Marques e mantendo válida a cassação de Francischini, os ministros Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Ao justificar o pedido de vista, Mendonça afirmou que, como Marques incluiu a liminar na pauta da Segunda Turma, na tarde de ontem – para referendo ou não dos colegas – seria “prudente aguardar essa definição” e “evitar eventuais decisões conflitantes no âmbito da Suprema Corte”.
O caso em julgamento no plenário virtual, interrompido por Mendonça, era um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Paulo Bazana (PSD). O parlamentar foi um dos que assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná após a cassação de Francischini.
Dança das Cadeiras
Com a decisão da Segunda Turma do STF, a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) sofrerá uma nova dança das cadeiras. Na segunda-feira (6), o presidente do legislativo estadual, Ademar Traiano (PSD), cumpriu a decisão de Nunes Marques prolatada na quinta-feira passada e reconduziu ao cargo os deputados os deputados Fernando Francischini, Emerson Bacil, Cassiano Caron e Do Carmo, que tinham sido afastados por conta da cassação de Francichini por conta da recontagem de votos e redistribuição das vagas.
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O contrato com o agente financeiro internacional foi assinado em abril de 2020 e prevê a liberação de US$ 118 milhões (R$ 566,4 milhões) até abril de 2024 – US$ 103 milhões para reestruturação urbana e US$ 15 milhões para o fortalecimento do sistema, como a compra de softwares e a implementação de bases cartográficas. O Estado é responsável por aplicar outros US$ 118 milhões no período.
A exigência é que as ações sejam voltadas para reduzir o déficit de infraestrutura nos municípios, com apoio na gestão tributária, financeira, de planejamento e gestão. O Paraná Urbano III integra o SFM, coordenado pelo Paranacidade e vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.
