Parte significativa das escolas da rede estadual de ensino do Paraná não está plenamente adequada para receber de volta seus alunos, professores e funcionários, afastados durante meses das aulas presenciais em função da pandemia da Covid-19. É o que aponta relatório preliminar de auditoria realizada pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) sobre o cumprimento dos protocolos de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus por parte das instituições de ensino.
Por meio da fiscalização, realizada entre julho e agosto, os analistas do órgão de controle apontaram inadequações em diversas escolas. O principal problema identificado foi a existência, em 14,3% delas, de janelas que não abrem de forma satisfatória para arejar as salas de aula e demais ambientes escolares, seja por estarem danificadas, serem do tipo basculante ou ainda muito pequenas.
A boa ventilação dos locais, via abertura de portas e janelas, é uma das principais medidas preconizadas pela Resolução nº 735/2021 da Secretaria de Estado da Saúde (SESA-PR), norma que atualizou, recentemente, as medidas de prevenção, monitoramento e controle da Covid-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Paraná para garantir a biossegurança no retorno das aulas presenciais, que vem ocorrendo gradualmente desde maio.
Os servidores do TCE-PR verificaram ainda que faltam funcionários para realizar a higienização apropriada das escolas. Enquanto em 7,3% delas foi constatada a ausência de pessoal para limpar as salas de aula, em 13,5% não há profissionais para higienizar os banheiros. Já 6,3% delas não dispõem de produtos de limpeza em quantidade suficiente. Conforme a inspetoria, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED-PR) informou já haver realizado procedimento para a contratação terceirizada de profissionais de limpeza.
Outra constatação foi a de que, apesar de 99% das instituições de ensino disporem de caixa d’água, em 17,2% delas o equipamento não é suficiente para atender a demanda da escola em caso de interrupção no fornecimento hídrico. Tal percentual sobe para 32% dentre as escolas estaduais situadas em Curitiba e nos municípios limítrofes à capital paranaense, região onde há racionamento de água desde o ano passado.
Além disso, identificou-se que 34% das escolas não estão equipadas de maneira adequada para transmitir as aulas para os alunos que precisam continuar estudando de forma remota, principalmente pela falta de projetores, computadores, microfones e câmeras. Por fim, a auditoria constatou que, em 79,5% das escolas, os serviços de conexão à internet oferecidos pelo Estado atendem as suas necessidades de forma precária ou totalmente ineficaz.
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Por outro lado, os analistas da Corte verificaram que 86,8% das instituições de ensino elaboraram protocolo de biossegurança próprio do estabelecimento, condição indispensável para retomar as aulas presenciais, conforme definido pela legislação. Ademais, em 70% delas não houve qualquer nova interrupção das atividades devido à contaminação de alunos, professores e funcionários ou a outros motivos.
Finalmente, ficou demonstrado que 95,3% das escolas fizeram as marcações espaciais necessárias para garantir o distanciamento mínimo de um metro entre cada pessoa, conforme definido na referida resolução da SESA-PR, bem como que 42,9% das instituições de ensino estão servindo a merenda ao ar livre ou em locais alternativos aos refeitórios, como as próprias salas de aula, a fim de evitar aglomerações.
Metodologia
A auditoria foi realizada por meio da aplicação de questionários aos gestores das escolas estaduais, nos quais foram abordadas questões relativas à prevenção do contágio pela Covid-19 no contexto da retomada das aulas presenciais. Os formulários foram respondidos por 1.950 dos 2.116 estabelecimentos que compõem a rede estadual de ensino, ou 92,16% deles, situados em 395 dos 399 municípios do Paraná.
Posteriormente, as respostas foram validadas pela equipe de fiscalização da 1ª ICE por meio da realização de visitas técnicas em 82 escolas selecionadas por amostragem. Entre os principais critérios utilizados na amostra, estavam os maiores quantitativos de alunos estudando presencialmente, dificuldades com reservatórios de água e deficiências relacionadas à internet e equipamentos para transmissão de aulas remotas.
As instituições de ensino fiscalizadas in loco estão situadas em 22 municípios: Antonina, Araucária, Cambará, Cambé, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Curitiba, Guarapuava, Guaratuba, Ibiporã, Jacarezinho, Londrina, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Prudentópolis, Ribeirão Claro, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais e Toledo.
Fiscalização
O principal objetivo da auditoria do TCE-PR foi contribuir para assegurar o aprendizado dos estudantes e a segurança sanitária em relação à Covid-19 nas escolas estaduais. A 1ª ICE, responsável pelo trabalho, tem como superintendente o conselheiro Nestor Baptista e atualmente é responsável pela fiscalização da SEED-PR.
Após prover a rede estadual da estrutura que considerou necessária, a SEED adotou um modelo híbrido, no qual os professores ministram simultaneamente três modelos de aulas: presenciais, virtuais e por meio da realização de atividades exclusivamente escritas. A fiscalização do Tribunal foi motivada pela possibilidade de ocorrer desigualdades social e tecnológica entre escolas de diferentes regiões e, principalmente, entre alunos.
“Nossos objetivos foram avaliar o nível de segurança em relação à prevenção à Covid e contribuir com a sociedade, especialmente na redução da perda de aprendizagem por parte das crianças e jovens”, enfatizou a analista de controle Luciane Gonçalves Franco, inspetora da 1ª ICE. Além disso, o TCE-PR vem alertando os gestores públicos sobre a necessidade de que sejam mantidos todos os cuidados em relação à pandemia, que não acabou, especialmente em função do surgimento de novas variantes do vírus.
