Brasília – O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou irregularidades graves em 72 das 94 obras federais de grande porte fiscalizadas este ano. O balanço foi apresentado durante julgamento ontem. A estimativa da corte é de uma economia de R$ 3,5 bilhões, caso os problemas sejam sanados. Projetos deficientes e sobrepreço nos custos foram as falhas mais recorrentes.
Como resultado das fiscalizações, o tribunal pedirá ao Congresso Nacional que paralise os contratos de 11 empreendimentos, cujo orçamento global é de R$ 25 bilhões. Caberá à Comissão Mista de Orçamento decidir se bloqueia ou não o repasse de recursos para o projeto no ano que vem. No ano passado, o tribunal pediu ao Legislativo que parasse contratos referentes a dez obras. Ao menos seis delas constam novamente na relação apresentada este ano.
A mais relevante é a Usina de Angra 3, ícone dos esquemas de corrupção investigados na Operação Lava Jato, com custo total estimado de R$ 17,7 bilhões. O TCU apontou este ano superfaturamento de R$ 500 milhões e gestão fraudulenta do contrato de construção civil da usina, tocado pela Andrade Gutierrez, que está em processo de cancelamento. O contrato de montagem eletromecânica, a cargo de um consórcio da UTC da Odebrecht, já foi anulado. Nos dois casos, o MPF constatou esquema de cartel e corrupção para inflar os preços pagos e bancar propinas a políticos e servidores públicos.
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Na prática, Angra 3 já consumiu R$ 8 bilhões, mas os serviços estão congelados desde 2015. A justificativa da Eletronuclear é de que faltam recursos para a continuidade. O TCU cobra agora do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) um planejamento do que será feito com o empreendimento, o que ainda não ocorreu. Segundo técnicos da corte, o governo tenta obter sócios estrangeiros para retomar a usina em parceria, sem sucesso. Uma iniciativa para captar sócios coreanos, por exemplo, não avançou.
A privatização de 100% da operação é proibida por lei, em função do monopólio estatal do setor. Na lista de obras irregulares também permaneceram em 2017 o Canal do Sertão Alagoas, integrante da Transposição do Rio São Francisco, a construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí, a construção da BR-040 no Rio de Janeiro e o BRT de Palmas (TO). Em São Paulo, além do trecho 1 do corredor de ônibus Radial Leste, que já estava paralisado, o TCU pediu este ano o bloqueio de recursos também para o trecho 2.
