O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado), em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União), fiscalizará todo o processo de vacinação contra a covid-19 no Paraná, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.
O documento prevê os seguintes grupos como prioritários: idosos em instituições de longa permanência, profissionais de saúde que atendem pacientes acometidos pela doença e indígenas. A medida está sendo tomada por iniciativa do presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista; e do presidente eleito do órgão, conselheiro Fabio Camargo, que toma posse nesta quarta-feira (27 de janeiro).
Fiscalização
Na primeira fase, será encaminhado um questionário com 15 perguntas aos prefeitos dos 399 municípios do Paraná para verificar se as administrações locais estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas. Os formulários serão acompanhados por um ofício e devem ser respondidos em conjunto com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunização da população.
Após o conhecimento das ações municipais implementadas, o TCE-PR efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.
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A aferição objetiva ainda adotar todas as medidas cabíveis para a responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, em especial no que concerne à ordem de priorização para aplicação das vacinas; identificar as ações municipais para planejamento, organização e execução do plano de imunização; informar os gestores sobre a importância da execução de tais medidas, bem como alertá-los do dever de formalizar um plano de ação que defina a organização e programação detalhadas do processo de vacinação; e relatar ao Poder Legislativo municipal, aos conselhos municipais setoriais, aos atores do controle social local e à sociedade em geral as ações tomadas pelo Poder Executivo municipal em relação ao tema.
Entre as principais perguntas presentes no formulário estão as questões referentes à implantação de plano de ação municipal para efetivar a vacinação; à priorização dos grupos sociais da primeira fase de imunização, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde; à disponibilidade suficiente de seringas com agulhas acopladas; e à realização de campanha para orientar a população sobre a importância da vacinação contra a doença causada pelo novo coronavírus.
Hotsite
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
