Foz do Iguaçu – A cota de US$ 300 para a compra de mercadorias em fronteira terrestre foi prorrogada até 1º de julho de 2019. A Portaria 325/2018 do Ministério da Fazenda foi publicada na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial da União.
A manutenção do valor de isenção para produtos importados havia sido anunciada de forma extraoficial por técnicos da Receita Federal durante o seminário sobre lojas francas, em Foz do Iguaçu, no dia 14 de junho. A confirmação era aguardada pelos segmentos do turismo e do comércio da região das três fronteiras.
Para o ingresso por meio aéreo ou marítimo, a cota de isenção permanece fixada em US$ 500, ou o equivalente em outra moeda.
Desde o ano de 2014, com a Portaria 307, o governo federal busca reduzir a cota para US$ 150, em virtude da implantação das lojas francas em cidades gêmeas de fronteira, a exemplo de Foz do Iguaçu. A medida visa amenizar a renúncia de impostos decorrente das chamadas free shops.
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Ocorre que as lojas francas ainda não estão implantadas no Brasil. A legislação principal, com a publicação da Instrução Normativa da Receita Federal 1.799, foi editada em março deste ano, mas ainda restam ajustes de ordem operacional para o funcionamento dos centros comerciais de fronteira.
Reportagem especial veiculada pelo Jornal O Paraná essa semana revela que, embora os trâmites burocráticos tenham sido vencidos, o início da operação dos free shops travou na liberação do software da Receita Federal, cuja previsão é de funcionar apenas ano que vem.
